Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1468 235 Processo 0053558-38.2011.8.26.0506 (6490/2011) - Embargos à Execução Fiscal - Kallas Engenharia Ltda - Fazenda Publica de Ribeirao Preto - nº de ordem 6490/11- Sent. de fls. 31:-Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI (falta de interesse proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1469 246 Honorio da Silva - Instituto de Previdencia dos Muniipiarios de Ribeirao Preto Ipm - (638/06) Desp de fls 133: Para possibilitar a liquidação do débito, providencie o devedor a apresentação das fichas financeiras da autora, referentes ao período de 01/02/2004 a 31/07/2013, no prazo de trinta dias (art. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1461 295 SP), MAURICELIA JOSE FERREIRA HERNANDEZ (OAB 115998/SP) Processo 0005653-57.1999.8.26.0506 (1884/1999) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Fazenda do Estado de Sao Paulo - da Rosa Caixas de Papelao Ondulado Ltda - nº de ordem 1884/99- Sent. de fls. 72:-Diante da manifestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 193 parcelamento do débito nos autos principais, esclareça a embargante se desiste dos presentes embargos, no prazo de dez dias. - ADV: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP), RENATA PELEGRINI (OAB 232008/SP), CAIO CASTAGINE MARINHO (OAB 244373/SP) Processo 0064184-87.2009.8.26.0506 (5082/2009)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 373 retificação do código da receita, pedido que foi indeferido sob o argumento de que a providencia caberia à parte interessada. Sustenta, no entanto, que a correção poderia ter sido feita de ofício pela Autoridade Impetrada, até porque o pagamento foi devidamente comprovado. O pedido liminar foi parcia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 380 arcará a ré com o pagamento das custas processuais em reembolso e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$ 800,00, por equidade, com base no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, incidindo a atualização monetária a partir desta data. Tratando-se de sentença condenatória il

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1292 666 débito e o pedido de arquivamento dos autos, houve a superveniente perda do objeto da apelação. A esse respeito, apropriado colacionar parecer do livro “Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante”, de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 10ª edição, Editora Revista dos Tribunais, págs. 96

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1321 312 partir de fls. 201. Esclareçam as partes se pretendem outras provas, justificando-as, em dez dias. - ADV: RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), RONEY RODOLFO WILNER (OAB 91021/SP) Processo 0004612-69.2010.8.26.0506 (144/2010) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Ricard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 246 vigência da lei municipal acima citada. Assim, não se cogita, aqui, da concessão de aumento pelo Poder Judiciário em razão de tratamento isonômico, não ocorrendo a hipótese vedada pela Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal. Destarte, é de rigor a procedência do pedido, sem que possa cogitar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 777 197 o pedido e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. Sucumbente, arcará o autor com o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, em R$ 750,00, devidamente atualizados.