Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 370 rendimento do trabalho, deverá a Unidade Devedora informar sobre a incidência de descontos previdenciário e de assistência médica, bem como do Imposto de Renda na fonte, indicando, em espécie e de forma individualizada, os valores a serem retidos, para posterior recolhimento às respectivas entidades. O c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 378 sobre a incidência de descontos previdenciário e de assistência médica, bem como do Imposto de Renda na fonte, indicando, em espécie e de forma individualizada, os valores a serem retidos, para posterior recolhimento às respectivas entidades. O cálculo do Imposto de Renda deverá observar a Instrução N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 390 sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) informar se houve litisconsórcio facultativo no processo em que houve a formação do título, juntando a decisão que fixou o crédito de cada um dos litisconsortes em fase de cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2817 413 a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - CLAUDINEI PASCHOAL DE SOUZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e outro - FLs. 01: Defiro a prioridade pleiteada. Anote-se. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha individualizada do débito. Após, tornem conclusos. - ADV: MURILO PASCHOAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 385 Tribunal de Justiça. Oficie-se comunicando o teor da presente decisão à autoridade impetrada e à pessoa jurídica a que ela está vinculada que, no caso de ser a FESP - ou suas autarquias - atuando como assistente(s) litisconsorcial(is), a comunicação será feita via portal eletrônico, e, qualquer que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 408 Assim, após o trânsito em julgado, deve a serventia naqueles autos lançar a certidão (modelo 701), arquivando-se aquele com o código 61615, conforme determinado no Comunicado CG nº 1789/2017. Comunique-se o DEPRE. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. - ADV: SILVANA RISSI JUNQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 420 determinações supra, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. - ADV: ISABELA NAVARRO MOÇO CASTRO (OAB 266824/SP) Processo 0032

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 291 GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$ 2.742,76 (atualizado até agosto/2018) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015. Nos termos da decisão proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordinário nº 568.645, a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 598 DE SALES OLIVEIRA - Considerando o pagamento do valor considerado incontroverso (fls. 25) e a entrega das respectivas guias de levantamento (fls. 37/38), dou por cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA a execução, com relação ao valor incontroverso, com base no art. 924, II, CPC/2015, no tocante ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 599 JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Inexistindo parte sucumbente, deixo de fixar os respectivos ônus. - ADV: VERA LUCIA ZANETTI (OAB 96994/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 10030