Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1286 caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; 2) O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1067 já que é de cinco anos o prazo prescricional das dívidas passivas do Estado. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada por ADRIANO RODRIGO ROZALEM em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, resolvendo assim o mérito da lide, ex vi do art. 269, inc. I, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 ADVOGADO : 346401/SP - Angela Marta Garcia Catellan REQDA : Marluci Adriana Belli VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001658-85.2016.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Cristina Prado Farias Confecções-ME ADVOGADO : 346401/SP - Angela Marta Garcia Catellan REQDA :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2384 do dinheiro - CASAS PERNAMBUCANAS - Vistos. Diante do protocolo de processo de Cumprimento de Sentença pelo(a) requerente e em cumprimento ao Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se estes autos definitivamente. Int. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP) Processo 0000475-26.2021.8.26.0355 - Termo Circu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1479 julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer, de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1166 da isonomia ao escalonar valores diversos para ocupantes de cargos diversos, fundamentado na responsabilidade decorrente do cargo e na complexidade da atividade praticada, ensejando, de fato, tratamento diferenciado para situações diferenciadas”. Da mesma forma, não há que se falar em ofensa aos princ

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 0006156-86.2012.8.26.0356 0001040-65.2013.8.26.0356 0000617-42.2012.8.26.0356 0000451-73.2013.8.26.0356 0009586-46.2012.8.26..0356 0000294-71.2011.8.26.0356 0005965-41.2012.8.26.0356 0006771-13.2011.8.26.0356 0006570-84.2012.8.26.0356 0007375-71.2011.8.26.0356 0001105-94.2012.8.26.0356 0006529-54.2011.8.26.0356 0003313-17.2013.8.26.0356 SÃO PAULO 0003311-47.2013.8.26.0356 0003703-84.2013.8.26.0356 (IPEM) 0003270-80.2013.8.26.0356 SÃO PA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1256 1022 (OAB: 109652/SP) 18 - 0163955-96.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Americana - Relator Osni de Souza - Agravante: Maittra Industria e Comercio de Artefato de Papel S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado: Luiz Eduardo de Souza Neves Schemy (OAB: 203946/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1211 - Maria Rosário Gomes da Rocha (OAB: 157136/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 0058956-13.2012.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São José do Rio Preto - Embargte: Daniela Batista de Sousa - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - vista ao(s) embargado(s) dos embargos infringente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 2146 Processo 1003466-18.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alex Ribeiro da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem apreciação de mérito,