Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 910 pagamento, e sem impugnação, ou rejeitada esta, DEFIRO, conforme art 854 do CPC, o pedido de fls.102/105, para que seja realizada o BLOQUEIO ON LINE pelos sistemas Bacenjud e, se negativa ou insuficiente, pelo sistema Renajud, para indisponibilidade dos ativos financeiro e/ou de veículos do(a)Executado(a),na ordem de preferencial dos bens do art. 835 do NCPC. b) Realizado o bloqueio on line, Intime-se

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 915 SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS EXECUTADO: MARCENARIA SÃO FRANCISCO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Conforme certidão de fls 235, a parte executada, a despeito devidamente intimada, não pagou a dívida, garantiu a execução e nem apresentou impugnação. Por essa razão, nos termos do parágrafo 523, §1º do CPC, arbitro a multa de 10% sobre o valor da condenação, bem como honorários advocatícios tamb

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1065 passíveis de penhora. É o que havia a relatar. Decido. Os autos versam sobre direito disponível, pelo que, impõe-se o acolhimento de arquivamento do processo, por desistência do requerente, sendo desnecessário proceder segundo o §4º do Artigo 485 do NCPC, visto que a parte requerida não contestou nos autos. Desta forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com arrimo no Artigo 485, Inciso VIII, do Código

Diário da Justiça ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6658/2019 - Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 1068 manifestar nos autos. Interposta apelação (fls 185/191), esse juízo, as fls 194, reconhecendo que o requerente havia informado nos autos sua mudança de endereço (fls 93/94), mas foi equivocadamente intimado no logradouro constante da exordial, retratou-se da sentença prolatada e determinou o prosseguimento do feito com a renovação da intimação do autor no endereço atualizado informado as fls

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 1163 nos autos. Desta forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com arrimo no Artigo 485, Inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais pertinentes (art.90 do CPC), por falta de interesse de agir e por ter dado causa a extinção do processo (princípio da causalidade), e deixo de condenar o a

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 1127 de posse, nos termos da do Despacho de fls. 150, item I. 2. Oficie-se requerendo reforço policial para cumprimento do mandado. 3. Recolha a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas necessárias para o cumprimento das diligências. Após, expeça-se o necessário. Intime-se e cumpra-se. Icoaraci (PA), 24 de setembro de 2019. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito, titular da 1ª

Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 1367 ANTONIO MARIA BEZERRA (ADVOGADO) REU:IZALINA SOARES DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 6538 - ANTONIO MARIA BEZERRA (ADVOGADO) REU:ROBERTO RODRIGUES ALFAIA Representante(s): OAB 6538 - ANTONIO MARIA BEZERRA (ADVOGADO) . PROCESSO N. 000219290.2007.8.14.0201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: QUITERIA DOS SANTOS MONTEIRO RÉU: MARINEIDE LAVAREDA DOS SANTOS e outro DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a opos

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 2165 deferiu o pedido de suspensão dos autos processuais e da Certidão de fls. 165, que informa que o requerido não indicou bens para penhora, com fundamento no artigo 921 §2º CPC, arquive-se definitivamente os presentes autos. 2. Procedam-se todas as providências necessárias para a baixa processual. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), 15 de outubro de 2020. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 927 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EMBARGADO: MÁRIO OSVALDO CORRÊA DESPACHO 1. Manifeste-se o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração, diante do possível efeito modificativo. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, e devidamente certificado pela Secretaria, voltem os autos conclusos. Distrito de Icoaraci, 19 de março de 2020. SÉRGIO RICARDO LIMA DA

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1979 receita federal, não foi possível a este Juiz a realizar as buscas para penhora de bens declarados pelo executado. 4. Considerando a recorrência dessa falha em vários outros processos em trâmite nessa unidade judiciária, formalizei pedido junto à Presidência desse Egrégio Tribunal para que essa situação seja normalizada, de acordo com cópia do SIGA-DOC PA-REQ-2018/09051 anexa. 5. Ante todo