Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 1019 CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais pertinentes (art.90 do CPC), por falta de interesse de agir e por ter dado causa a extinção do processo (princípio da causalidade), e condeno o autor em honorários advocatícios, fixado em 10% sobre o valor da causa, em virtude do requerente ter constituído advogado nos autos e ter apresentado manifestação. Havendo cu

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1070 efetuado o pagamento no prazo legal será expedido desde logo o mandado de bloqueio/penhora (pelos sistemas Bacenjud- Renajud - Infojud)e avaliação dos bens, na forma do art. 523,§1º ao §3º e art. 835, I e 854 do CPC. 5- Realizado o bloqueio, intime-se o executado e seu advogado para querendo no prazo de 5 dias impugna-lo desde que comprove algumas das hipóteses do art. 854, I a II do CPC. 6- N

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1600 Nº 1.251.331 - RS) e Resoluções do CMN n. 3.518/2007 e 3.919/2010. e) INDEFIRO a nulidade e mantenho a tarifa de abertura de cadastro -TC, posto que prevista no contrato firmado em data posterior a 30.04.2008, consideradas válidas de acordo com o STJ (RESP Nº 1.251.331 - RS) e Resoluções do CMN n. 3.518/2007 e 3.919/2010. f) INDEFIRO a nulidade e mantenho a cobrança de taxa de gravame e vistoria

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1140 BARROSO DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 11477 - MARILIA PIANCO YAMADA (ADVOGADO) . PROCESSO N. 0002496-97.2012.814.0201 AUTOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AUTOR: JOSIAS DE SOUSA MELO RÉU: AUTO VIAÇÃO ICORACIENSE LTDA DESPACHO Torno sem efeito o despacho de fls. 308. Indefiro o pedido do autor de fls. 307, vez que, conforme extrato dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, às fls. 300/305, foram e

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6756/2019 - Quinta-feira, 3 de Outubro de 2019 1012 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00076572020148140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Ação Civil Pública Cível em: 01/10/2019 REU:DP CORREA INDUSTRIA E COMERCIO ME Representante(s): OAB 7820 - MONICA DOS SANTOS STORINO (ADVOGADO) OAB 13782 - PAUL

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 1623 PROCESSO N. 0002549-51.2007.8.14.0201 INDENIZAÇÃO AUTOR: FRANCISCA CELMA MAGALHÃES OLIVEIRA e outros RÉU: TRANSPORTES MARITUBA LTDA DESPACHO 1. Diante do documento de fls. 227/229, intime-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a resposta do Ofício do Cartório 1º Ofício - Registro de Imóveis - Ananindeua. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem o

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1988 01 (um) ano. 2. Transcorrido o prazo, não houve manifestação no sentido de prosseguimento da execução, razão pela qual, nos termos do Artigo 921, §2º, do CPC, DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos. 3. À Secretaria para o procedimento respectivo, sob as cautelas legais. Icoaraci, 24 de Fevereiro de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresar

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 1989 razão pela qual, nos termos do Artigo 921, §2º, do CPC, DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos. 3. À Secretaria para o procedimento respectivo, sob as cautelas legais. Icoaraci, 24 de Fevereiro de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00069959020138140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVEN

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1869 DECLARAÇÃO MÉDICA ou prova idônea da incapacidade física ou mental de sua genitora a 2ª requerida TEREZINHA SOEIRO MARTINS DA SILVA (art. 245,caput e §1º ao §3º do CPC, bem como para regularizar a representação processual como curadora da 2ª ré, para esta causa, caso contrário nomeado médico para atestar a incapacidade e nomeada a defensoria pública como curadora especial da 2ª requeri

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 935 Procedimento Comum em: 16/05/2019 AUTOR:MARIA SUELI DA SILVA COSTA Representante(s): OAB 7051 - ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO) REU:ULISSES MAGNO VALENTE Representante(s): OAB 20969 - FERNANDA ACATAUASSU DE ARAUJO (ADVOGADO) . PROCESSO: 0003368-15.2012.814.0201 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS AUTOR: MARIA SUELI DA SILVA COSTA RÉU: JORGE MAGNO VALENTE DESPACHO Tendo em