Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 SUBLEVAÇÃO DO PROMOVENTE. 1. ADUÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIA AUTORAL ATENDIDA PELO PROMOVIDO, E NÃO IMPUGNADA. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. 2. ADICIONAL noturno E VERBAS EXTRAORDINÁRIAS. DIREITOS ASSEGURADOS CONSTITUCIONALMENTE. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO. INTELIG�

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 APELAÇÃO N° 0003502-36.2015.815.2003. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Joares de Araujo Barbosa. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva (oab/pb N.11.589). APELADO: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/ pb N. 17.314_a). DIREITO DO CONSUMIDOR.