Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021 4 a data do arbitramento. Recurso interposto contra sentença publicada sob a égide do CPC/2015. Incidência do disposto no art. 85, § 11, do Diploma de Ritos. Honorários advocatícios recursais. Verba honorária majorada. Manutenção da sentença singular. Desprovimento. - Resta incontroverso que a motocicleta de propriedade apelad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1662 pelo requerente, a alteração de sua situação econômica a ponto de não mais poder arcar com a obrigação outrora fixada não restou “irrefutavelmente provada”. Novo casamento não é justificativa para a redução do encargo do requerente de manter os filhos menores. Ademais, com “constituiç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O nó górdio, objeto da decisão que este Juízo tenha levado, resvalasse, na (i) necessidade prévia, se as cotas objeto de arresto são suficientes para garantia do débito ou a ainda, (ii) a necessidade da conversão do arresto em penhora em sua totalidade, ou (iii) a necessidade de se verificar, reforço das medidas prévias constritivas e por fim, (iv) se houve ou não desvio de finalidade pela parte ré quanto ao não respeito, em outras palavras, da reserva de caixa pertinente ao capital

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpre indicar ainda, diante das atas de assembléia de acionistas, quando das últimas atas, que o capital social da empresa remonta em mais de R$ 120.000.000,00 de reais. Assim, em tese, haveria lastro financeiro para suporte dos débitos destes autos. Nomeio PERITO JUDICIAL o Sr. MOYSÉS PALOMO, contabilista, CRC nº. 2497743/O-0, que deverá ser intimado por e-mail para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários periciais, honorários estes que deverão ser adian

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 4 Contrato antigo e não adaptado. Anterior à Lei nº 9.656/98. Cláusula não abusiva. Legalidade. Honorários de sucumbência. Redimensionamento. Recurso interposto contra sentença proferida sob a égide do Diploma Processual Civil de 1973. Majoração dos honorários advocatícios recursais. Descabimento. Reforma da sentença. Pr

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL - GAE, ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS), PROGRESSÃO FUNCIONAL E PAGAMENTO DA LICENÇA PRÊMIO. LEIS MUNICIPAIS NºS 437/97, 450/97 E 739/10. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA. - “No âmbito do Município

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 4 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000341-71.2019.815.0000. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. POLO ATIVO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: Antônio Costa Nóbrega Júnior, Ex-prefeito Constitucional do Município de Prata E José Everaldo de Lima. ADVOGADO: Rhafael Sarmento Fernandes (o

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2021 4 Capital. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira. APELADO: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A REEXAME NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ARESTO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Segundo a jurisprudência pátri

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021 que não se desincumbiu do ônus probatório. Art. 373, inciso II, do CPC/2015. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Atenção aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Repetição de indébito em dobro. Arbitramento de honorários advocatícios recursais. Recurso interposto contra sentença proferida sob a égide do CPC/2015. In

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 Procedência do pedido. Insurgência defensiva. Provas suficientes à convicção do julgador. Enfermidade devidamente comprovada. Direito à vida e à saúde. Art. 196 da Constituição Federal. Norma de eficácia plena e imediata. Acerto do decisum a quo. Desprovimento. - É dever do Poder Público, compreendidos nessa concepção todos os