Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 617 estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. No caso dos autos, além de versar a ação sobre direitos disponíveis, constata-se que não foi apresentada contestação (§4º do art. 485 do CPC). Assim, nos termos do art. 485,VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Custas, se ex

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 620 PREGÃO,Presente a autora JANETE CORREA RODRIGUES ? RG 1952416 PC/PA, acompanhada pelo Defensor Público Rodrigo Ayan da Silva ? Mat. 57190982.Presente a réUNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, representada pelo preposto Leonardo Assis da Silva Filho ? RG 6290972 MTE/PA e acompanhada pelo advogado Marcelo Rodrigues Costa ? OAB/PA 24328.Presente a ré Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA, represent

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 634 César dos Santos Maria, audiência de CONCILIAÇÃO, designada nos autos daAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS materiais e danos MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAmovidaporANA CARLA POMPEU REZENDE DE ALMEIDAem face deGUAMA ENGENHARIA LTDA,qualificados. FEITO O PREGÃO,Presente a requerente,ANA CARLA POMPEU REZENDE DE ALMEIDA ?RG 5287701 PC/PA, acompanhada pela advogada Ana Claudia Pastana da Cun

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 855 Processo Civil). Decorrido o prazo fixado, faça nova vista ao Órgão Ministerial, para os fins de direito. Pede Deferimento. DELIBERAÇÃO: I ? Aguarde-se o prazo de 15 dias para que o interditando possa impugnar o pedido Art. 752; II ? Transcorrido in albis o prazo assinalado, certifique-se e abra-se vista pelo prazo de 30 dias a Defensoria Pública para que atue como Curadora Especial, podendo imp

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 523 pedido de substituição de curadoria o RMP é de parecer favorável ao deferimento da pretendida substituição de curador. É o parecer. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA:SENTENÇA: Adoto como relatório o que consta no presente termo. É possível constatar que a substituição da curatela é necessária diante da comprovação do óbito do curador originário. Na audiência realizada, a parte requerente d

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 722 da filha; A requerente reside em apartamento próprio com a interditanda e sua mãe; A interditanda não tem bens; A interditanda não recebe nenhum benefício ou aposentadoria; A interditanda não tem filhos, nem bens; A interditanda faz uso de remédio controlado (Olanzapina); A interditanda foi diagnosticada a mais de 20 anos com esquizofrenia paranoide; Apresentado Laudo Médico constando CID 10:

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 439 e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 487 Participação: RÉU Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Participação: ADVOGADO Nome: LUANA SILVA SANTOSOAB: 016292/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARILIA DIAS ANDRADEOAB: 14351/PATERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº082803831.2019.8.14.0301 Aos 16 dias do mês de julho de dois mil e dezenove, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 3ª Vara

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 595 trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferind

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 597 tem uma mentalidade de 10 anos de idade, porque nasceu com retardo mental; Faz uso de remédio controlado, dentre eles: Haldol, Neusine e Respiridona. Nada mais.PROSSEGUINDO O MM JUIZ, PASSOU A OUVIR O INTERDITADO IVALDO DO SOCORRO CHAVES, RESPONDENDO QUE: Concorda com o pedido na inicial para que sua irmã (requerente) passe a exercer sua curadoria. Nada mais.Em seguida o representante do Ministério