Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 ACUSADO : IODEYVE JOSE DA SILVA FRANCISCO ERNANI ALVINO DE SOUZA CARLOS HENRIQUE SOUZA BENEVIDES GILSON NOE DA SILVA JOSE ARNALDO REBOUCAS FARIAS FILHO CLEBER MOURA PEREIRA LUCAS PEREIRA ALBUQUERQUE SILVA MARCOS TULIO TEIXEIRA CASCAO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 12381 GO - JOSE MARIA DE ASSIS 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA 430

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NAO V ISLUMBRO ATENUANTES E AGRAVANTES. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE Q UE O REU IMPLEMENTOU OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA FAZER JUS AO DIREITO SUBJETIVO DISPOSTO NO 4, DO ARTIGO 33, DA LEI N 11.343/20 06. NA HIPOTESE, E POSSIVEL A APLICACAO DA MINORANTE EM RAZAO DE SER PRIMARIO, POSSUIR BONS ANTECEDENTES E NA

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS , E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA-BASE E M 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCU NSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESSADO A AUTORIA DO CRIME, CON SOANTE ART. 65, INCISOS I E III, ALINEA D, D

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DENCIA UMA PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA DE CONDUTAS CRIMI NOSAS. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS TEM BOM RELACIONAMENTO SOC IAL E FAMILIAR, SENDO BEM QUISTO PELAS PESSOAS, UMA VEZ QUE NADA QUE DESABONE SEU COMPORTAMENTO PERANTE A SOCIEDADE FOI TRAZIDO AO S AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO. MOTIVOS DO CRIME. FAVORAVEIS, SE NDO TIPICOS DO ILICITO, O LUCRO FACIL. CONSEQ

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. S EGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO C ORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TECNICO-CIENT IFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSIM, NAO REC ONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEM PARA ABONAR, NEM PARA DESAB ONAR O SENTENCIADO. COM RELACAO AOS MOTIVOS

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 2007.70.11.001771-4/ STF); POUCOS FORAM OS ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA; O MOTIVO DOS CRIMES SE CONSTITUI PELO DESEJO DE OBTENCAO DE VALORES/BENS PARA USAR MAIS CRACK, O QUE E DESFAVORAVEL; AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELAT ADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR NESTE MO

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 TANCIAS CONSTITUEM CAUSA DE AUMENTO DE PENA E NAO DEVEM SER RECON HECIDAS NESTA FASE, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. POREM, H A DE SE RESSALTAR QUE O MODUS OPERANDI DO DENUNCIADO EM CONJUNTO COM O OUTRO ACUSADO DEMONSTROU ELEVADA PERICULOSIDADE, ANTE A FOR MA DE ABORDAGEM EMPREGADA PELO REU COM O SEU COMPARSA E EM RAZAO DO NUMERO DE PESSOAS (TOTAL DE 5, NA MAIORIA

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 O DENUNCIADO, MAS SAO OS COMUNS AOS CRIMES DESSA NATUREZA E OBJE TO DE VALORACAO QUANDO DEFINIDA A PENA PELO LEGISLADOR, RAZAO PEL A QUAL DEIXO DE VALORA-LA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME INCIDEM EM MAIOR REPROVABILIDADE, EIS QUE OS ACUSADOS ALEM DE PROFERIRAM GRA VES AMEACAS CONTRA AS VITIMAS, DESFERIRAM TAPA NO ROSTO E, COM A ARMA DE FOGO, EMPURROES E CORONHADAS NAS COST

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 RTIGO 217-A, DO CODIGO PENAL, PORQUE NO DIA 25 DE JULHO DE 2014, POR VOLTA DAS 02H, NA RUA MANUEL BERNARDO MACHADO, QD. 16, LT. 12 , JARDIM SANTA FE, JARAGUA-GO, AS PENAS DO ARTIGO 217-A, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO. I - DOSIMETRIA DA PENA. ATENTO AS CIRCUNSTANC IAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO QUANTO: 1 - CULPABILID ADE: CONCLUO QUE A CULPABILIDADE DO ACUSA

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 ANDO-A PARA 4 (QUATRO) ANOS E 7 (SETE) MESES DE RECLUSAO. NAO HA ATENUANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA A INCIDI R. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, EM RAZAO DO RECONHECIME NTO DE UMA MAJORANTE DA PARTE ESPECIAL (CONCURSO DE PESSOAS), DIS POSTA NO ART. 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), PASSANDO, ASSIM, A PENA I