Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 741 indevido o adicional de periculosidade pleiteado. Dizem as rés que, no que tange à realização de vistoria no setor de abastecimento, igualmente não há que se falar em adicional de 2.1 - DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DA NÃO periculosidade, vez que consta no laudo que o recorrido realizava OBSERVÂNCIA DAS PROVAS - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO treinamento específico n

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2127 frequência com que realizava a tarefa inerente à função de frentista Por outro lado a testemunha apresentada pelo reclamante, que não enseja o recebimento do adicional, uma vez que se dava tão exercia a função de pintor, afirmou que o via realizando somente de forma eventual e por tempo extremamente reduzido, abastecimento, o que era possível verificar quando

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1645 própria, que, à época da prestação dos serviços, era dotada de duas bombas de óleo diesel, e dois reservatórios com capacidade Constata-se que o laudo pericial foi conclusivo sobre o fato de que individual para 15.000 litros de combustível, totalizando uma esse empregado exercia suas atividades laborais em área de risco. quantidade armazenada de 30.000 litro

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1653 própria, que, à época da prestação dos serviços, era dotada de duas bombas de óleo diesel, e dois reservatórios com capacidade Constata-se que o laudo pericial foi conclusivo sobre o fato de que individual para 15.000 litros de combustível, totalizando uma esse empregado exercia suas atividades laborais em área de risco. quantidade armazenada de 30.000 litro

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 10149 art. 202, caput, do CC, aplicado subsidiariamente, verifico que prévio, porquanto não há nos autos nenhuma prova que demonstre houve interrupção da prescrição com o ajuizamento da ação se foi trabalhado ou indenizado. 0010296-71.2014.5.15.0059 em 27/07/2014, por possuírem pedidos idênticos (ID 13ee642). Dessa forma, por não ter decorrido o prazo CRITÉRIO

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 877 produção, para fazer a limpeza dos exaustores (a cada 10 dias, / manutenção na rede de gás. A distância era superior a 6 (seis) durava cerca de 1h) e drenagem (todos os dias, durava cerca de 40 metros da tubulação de transporte de GNP. minutos), local onde há tubulação de gás, atraindo o direito à percepção do adicional de periculosidade. Afirma que em

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 - BIOSEV BIOENERGIA S.A. - VINICIUS PERRONI SOUZA 23388 Prescindindo da produção de outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais remissivas. Renovação conciliatória sem efeito. PODER JUDICIÁRIO É o RELATÓRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Acúmulo/desvio de função A testemunha ouvida a convite da parte autora confirmou que o

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2593 Alega ter sido empregada da Reclamada de 01/02/2013 a 15/08/2016 (TRCT - ID 82c676a), quando foi dispensada sem justa Processo: 1000868-17.2017.5.02.0605 - Processo PJe causa. Requer a condenação desta nas parcelas resumidas ao final Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) da petição inicial, além dos benefícios da justiça gratuita, correção Autor: P

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 383 VOTO MÉRITO Antes de principiar a análise das insurgências recursais, importa esclarecer que as folhas citadas no corpo deste decisum referem-se ao arquivo eletrônico disponível no site deste Regional, por meio de simples busca processual, e não ao disponibilizado no sistema PJE. ADMISSIBILIDADE OMISSÃO. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS Os embargos opostos pel

Poder Executivo ● 07/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Recife, 7 de dezembro de 2016 Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se o Decreto nº 43.548, de 23 de setembro de 2016, e o Decreto nº 4