Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2558 Processo 1001498-24.2020.8.26.0161 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.M.S. - G.M.F.S. P.M.D. - Recebo o ( s ) recurso ( s ), se interposto dentro do prazo legal, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII do CPC. Processe ( m ) -se. Mantenho a r.Decisão reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3214 362225/SP) Processo 1014134-56.2019.8.26.0161 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.E.P. - P.M.D. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), CARLOS EDUARDO SO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2435 3226 exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para que ré forneça ao ( s ) infante( s ) a ( s ) vaga ( s ) em creche próxima à sua residência, em estabelecimento de ensino público ou privado, neste último caso às suas expensas, sob pena de pagamento da multa diária no valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1661 de D. - III - Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para que seja efetivada a matrícula do ( a ) ( s ) impetrante ( s ) em escola de educação infantil próxima à ( s ) sua ( s ) residência ( s ), sob pena de pagamento da multa diária no valor de R$ 5,00, tornando definitiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3033 Tragam os autores aos autos petição completa e atualizada, adequada à exigências do Ministério Público, para homologação de peça única, sem aditamento. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ALCIONE DE OLIVEIRA AMORIM (OAB 297509/SP) Processo 1006142-44.2019.8.26.0161 - Cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2937 tomados não registrado e autenticado no prazo legal”, o artigo infringido como sendo “art. 30, LC 189/2003 livro fiscal mod. 51 ex. 2016” e Capitulação Legal como sendo “art. 49, II, C, (LC 189/2003 - Multa de 100 UFD por unidade”. A alegação do Município réu de que havia dois livros e, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2350 2708 escola ( neste último caso, se possível, na indicada na inicial ), na unidade pública de ensino mais próxima de sua ( s ) residência ( s ), ou em entidade privada às suas expensas, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 50,00.Em razão da matéria, bem como dos requeridos serem entes públicos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1867 LTDA. e de FORT CREDIT FOMENTO COMERCIAL LTDA.. Afirmou que estabeleceu com a primeira ré contrato de prestação de serviços de segurança, sendo tomadora desses serviços. Mantém integral regularidade no pagamento das prestações contratuais. Procedeu à quitação da fatura relativa a novembro/2007, dupli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1722 se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Especial, para apreciação do recurso, com as nossas homenagens. - ADV: ELISABETE APARECIDA CAETANO DOI (OAB 278875/SP), LUIZ AMÉRICO SETOYAMA INCERPI (OAB 177450/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP) Processo 0018981-65.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1649 integral, na unidade pública de ensino, mais próxima de sua ( s ) residência ( s ), sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 5,00. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, enviando-lhe cópia da inicial (contrafé), com cópias dos documentos que a instruíram, para prestar informaç