Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 2897 sob o argumento de que outras crianças não tem acesso à creche. Pelo contrário, deve se empenhar mais para que o acesso à educação seja universalizado e garantir que seja dada uma educação de qualidade, propiciando às crianças as melhores condições para desenvolverem suas potencialidades. Não �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1081 2439 Hely Lopes Meirelles afirma: “A teoria do risco administrativo faz surgir a obrigação de indenizar o dano do só ato lesivo e injusto causado à vítima pela Administração. Não se exige qualquer falta do serviço público, nem culpa de seus agentes. Basta a lesão, sem o concurso do lesado (...) Aqui n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2937 tomados não registrado e autenticado no prazo legal”, o artigo infringido como sendo “art. 30, LC 189/2003 livro fiscal mod. 51 ex. 2016” e Capitulação Legal como sendo “art. 49, II, C, (LC 189/2003 - Multa de 100 UFD por unidade”. A alegação do Município réu de que havia dois livros e, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2564 de seu patrono para que aditem a inicial a fim de constar esta como ação de adoção, bem como apresentar os documentos. Int. - ADV: ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA (OAB 152131/SP) Processo 1011508-35.2017.8.26.0161 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - P.H.R.A. - Presentes os requisitos autorizadores da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 2005 multa diária no valor de R$ 5,00, tornando definitiva a liminar concedida. Incabíveis honorários advocatícios em mandado de segurança, em atenção à Súmula 512 do C. Supremo Tribunal Federal. Arbitro os honorários em caso de Defensor Dativo em R$ 343,76 ( Cód. 501 ), expedindo-se oportunamente a res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3710 cientifique-se o patrono do autor de que nas ações de obrigação de fazer relacionadas a creche deverão ser cadastradas com a classe Procedimento Comum Infância e Juventude e assunto Creche, devendo constar ainda no cadastro o nome da criança como requerente e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA com CNPJ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1075 1732 referência.” Em decorrência desta regra, o IPC de janeiro de 1990 e que foi divulgado no final do mês de janeiro, refletia a variação de preços no período de 16 de dezembro de 1989 a 15 de janeiro de 1990, o de fevereiro de 1990 refletia a variação de preços no período de 16 de janeiro a 15 de fevereiro e ass