Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 526 1289 Em julgado lapidar, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assentou: “Arresto - Bens do executado - Bloqueio de suas contas bancárias pelo Sistema Bacen Jud - Efetivação que deve ocorrer bastando não ser encontrado o devedor (CPC, art. 653) Medida provisória e excepcional que se subordina à posterior citaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 538 1008 Processo 000.05.120682-0 - Inventário - JESUITA MELO DE OLIVEIRA e outro - GISELLE MELO DE OLIVEIRA - Vistos. Em face da certidão lavrada à folha 84, retornem-se os autos ao arquivo, no aguardo da provocação dos interessados. - ADV: RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM (OAB 85441/SP), MANOEL BENTO DE SOUZA (OAB 98702/SP), RI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 392 1602 verbas vencidas no curso do processo, com correção, juros e multa nos moldes da Convenção e do Código Reale, até a efetiva satisfação do crédito (art. 290/CPC); (III) custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor global da condenação. Suspendo a exigibilidade da verba sucum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2831 por parte do(s) réu(s) no prazo máximo de 30 dias, contados da data da intimação desta decisão, vaga em creche/pré-escola em período integral, ou escola ( neste último caso, se possível, na indicada na inicial ), na unidade pública de ensino mais próxima de sua ( s ) residência ( s ), ou em entidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2825 2794 Processo 0015574-41.2018.8.26.0161 (processo principal 1008055-32.2017.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - G.T.B.L. - F.E.S.P. - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1174 autos documentos aptos para demonstrar a situação de pobreza alegada. De fato, quisesse realmente provar a miserabilidade, deveria informar a composição familiar, a renda dos integrantes, os gastos mensais, tudo de forma a provar a alegada situação econômica, pelo que sem estes dados não há como se presumir a miserabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3058 somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII do CPC. Processe ( m ) -se. Mantenho a r.Decisão recorrida por seus jurídicos e legais efeitos ( artigo 198, inciso VII do ECA ). Intime-se para apresentação das contrarrazões, se o caso, e abra-se vista ao MP para parecer, se o caso e, des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3072 Processo 1000704-37.2019.8.26.0161 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - P.N.R. - Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO A LIMINAR para que o(a) impetrado(a) forneça ao ( s ) impetrante ( s ), no prazo em 30 dias, contados da data da intimação desta decisão, va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2844 Processo 1009651-51.2017.8.26.0161 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos - V.C.A. - S.S.M.D. - - S.S.E.S.P. - Vistos. Recebo o ( s ) recurso ( s ), se interposto dentro do prazo legal, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII do CPC. Processe (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2720 honorários de sucumbência nessa fase processual. Assim, com o trânsito em julgado, deverá o advogado da parte credora peticionar eletronicamente requerendo a expedição do RPV, inclusive anexando as peças necessárias e registrando os valores. Após, aguarde-se o pagamento do RPV. - ADV: LUIZ AMÉRICO SET