Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)As requerentes não comprovaram ter residência fixa no Brasil, conforme documentos de fls. 24. Assim, não lograram êxito em comprovar o preenchimento dos requisitos exigíveis para exercer a opção pela nacionalidade brasileira, nos termos do artigo 12, inciso I, alínea c da Constituição Federal de 05/10/1988, com redação dada pela Emenda constitucional de Revisão n. 5, de 07/06/1994, bem como no artigo 1º, inciso II da Lei 818, de 18/09/1949

Caderno único ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2016 20040110133799 20040110144938 20040110184958 6172090 1332285 964084 1385897 6313196 6313196 2612984 879287 3211596 396372 634680 1654282 3789181 56281 2251779 652180 107780 1043385 1260182 6333785 19990110519364 4367597 19990110078595 241572 307386 1522785 20020110773534 20000110461044 20000110461044 20000110469120 20000110474937 20000110474873 20000110484786 20000110671277 20000110675840 20000110675833 20040110022224 395597 2940992 3455681 2966879 1842776 13088674 15545075

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região AUTOR INTIMAÇÃO AUTOR AUTOR DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: AUTOR AUTOR MARCOS JUNIOR SOUZA DOS SANTOS Endereço desconhecido Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR TOMAR CIÊNCIA DO(A) ATO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA AUTOR DE ID. N.º e8a8598, item 3, PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. Prazo: 15 dias. AUTOR AUTOR AUT

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006140-51.2017.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6332038245 AUTOR: SEVERINO ARRUDA DA SILVA (SP400884 - CESAR AUGUSTO FAUSTINO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001518-26.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6332039214 AUTOR: ANTONIO CARLOS ANTUNES (SP176977 - MAXIMILIANO TRASMONTE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007229-12.2017.4

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

munido (a) de exames anteriores, receitas médicas e acompanhamento. 0002614-63.2012.403.6005 - TEODORICO FERNANDES BARBOZA(MS011332 - JUCIMARA ZAIM DE MELO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Ante a informação do sr. perito, intimem-se as partes da perícia designada para o dia 08/05/2013, às 9 horas, a qual será realizada em sala reservada nesta Vara Federal. Oficie-se ao posto local do INSS. O autor deve comparecer à perícia médica designada, indep

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004888-92.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6317014890 AUTOR: ELBSON ANTONIO DE CASTRO MARQUES (SP040344 - GLAUCIA VIRGINIA AMANN MORETTI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0005075-03.2016.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6317014871 AUTOR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES PÚBLICOS - ASBP (SP367105A - CAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2555 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0002115-79.2012.403.6005 - VANESSA ARECO LOPES(MS015335 - TAMARA HATSUMI PEREIRA FUJII) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante a certidão retro, destituo a Srª Elaine Cristina Tavares Flor e nomeio a Srª Débora Silva Soares Montania. 0000286-29.2013.403.6005 - SEVERINO ARRUDA DA SILVA(MS006591 - ALCI FERREIRA FRANCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A produção de prova é, em princípio, ônus processu

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010624-62.2014.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6317010443 - BENEDITO APARECIDO LOTTI (SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Tendo em vista os termos do Provimento CORE n.º 90/2008, art

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Recurso da parte autora improvido. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. São Paulo, 23 de setembro de 2015.

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5. Recurso da parte autora improvido. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni. São Paulo, 23 de setembro de 2015.