Publicações Judiciais I ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP236055 HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DIRLEI TOZZETTI SP070622 MARCUS ANTONIO PALMA e outro(a) 00021427220074036123 1 Vr BRAGANCA PAULISTA/SP DESPACHO Fls. 153. Defiro. Intime-se pessoalmente, por mandado, o sr. Gilberto Severino da Silva, com endereço a fls. 146, para que integre o rol de candidatos à

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 808 Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA Trabalho, que estabelece que a contestação ou reconvenção e os Juiz do Trabalho Titular documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência. Intimem-se as partes. Fica a parte reclamante advertida que a ausência ao ato imp

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Considerando que a matéria objeto da controvérsia versa sobre "Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração da Previdência Social." (Tema 979 STJ), objeto do Recurso Especial nº 1.381.734/RN, selecionado como representativo de controvérsia, na forma do art. 1.036, §5º, do CPC, com determinação de suspensão do processamento de todos os pro

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Considerando que a matéria objeto da controvérsia versa sobre "Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração da Previdência Social." (Tema 979 STJ), objeto do Recurso Especial nº 1.381.734/RN, selecionado como representativo de controvérsia, na forma do art. 1.036, §5º, do CPC, com determinação de suspensão do processamento de todos os pro

Publicações Judiciais I ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Considerando que a matéria objeto da controvérsia versa sobre "Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração da Previdência Social." (Tema 979 STJ), objeto do Recurso Especial nº 1.381.734/RN, selecionado como representativo de controvérsia, na forma do art. 1.036, §5º, do CPC, com determinação de suspensão do processamento de todos os pro

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU 4333 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF FUND DE APOIO AO HOSP UNIV DA UFJF FUNDACAO DO HU LUIZ FERNANDO SIRIMARCO JUNIOR(OAB: 88449/MG) RÉU ADVOGADO Deixo, por ora, de determinar a anotação da saída na CTPS especialmente com a data em comum de 09/02/18, cf. requerido diante da peculiaridade contratual de cada substituído (inclusive Intimado(s)/Citado(s): - AN

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 757 qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso (Súmula 428, item II, do Colendo TST). Comprovando a prova oral a existência de labor em regime de sobreaviso nos finais de semana e na seguinte no plantão, deve ser remunerado o labor pelo regime de sobreaviso. Recurso desprovido. PROCESSO nº 0024579-3

Publicações Judiciais I ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a mera sucumbência como ocorre nos demais recursos ordinários. É necessário que haja efetivamente uma questão de direito federal, pois o especial não se presta a examinar a justiça da decisão, mas a solucionar controvérsia acerca da interpretação das normas federais. Ante o exposto, não admito o recurso. Dê-se ciência. São Paulo, 24 de março de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003792-72.2006.4.03.6000/MS 2006.60.00.003792-9/MS APELANTE APE

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1418 Acórdão Processo Nº RO-0001268-71.2016.5.06.0023 Relator MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO RECORRENTE ELIEZER SEVERINO DA SILVA ADVOGADO MOISES MARINHO DE ANDRADE(OAB: 26388-D/PE) ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO(OAB: 28189/PE) RECORRIDO MARIELZA REJANE ARAUJO DOS ANJOS - ME RECORRIDO KARNE KEIJO - LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO ROBERTA ACCIOLY CAVALCANTI(O

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 107 0011004-40.2014.5.03.0000 - AR IMPUGNADO: COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA. - EM Gab. Des. Heriberto de Castro RECUPERACAO JUDICIAL Heriberto de Castro AUTOR: SAAD SHAWKY EL SAYED ASHMAWY Para ciência do Impugnante, despacho ID 7b108d1: RÉU: MC BAR E RESTAURANTE PORTA DO CEU LTDA - ME "Vistos. Cuida-se de impugnação ao valor da causa oposta por ANTONIO SEVERINO