Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2543 60 RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Com fundamento no artigo 465, caput e parágrafos, do CPC, nomeio a empresa DC Santana Prestação de Serviços Médicos S/S, devendo a mesma ser intimada através do e-mail [email protected], para funcionar como perito do presente processo, que deve, no prazo de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 763 Nilza Savioli Miguel Theodoro - - Valdemir Guilger - - Eduardo Donizete da Silva - - Leandros Carlos da Silva e outros Republicação da r. Sentença de pgs. 2038/2044, haja vista que não foi publicada em nome de todos advogados constituídos nos autos: “Diante do exposto, DECRETO hoje, nos termos doartigo73,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3975 do artigo 5º, LXVII, em se cuidando de prestação alimentar. O devedor deixou de pagar os alimentos, privando a exequente de poder manter uma vida normal e equilibrada. Eventual dificuldade financeira enfrentada pelo alimentante não o exime da obrigação de prestar alimentos. Dessa forma, a decretação da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2610 não comporta a absolvição sumária. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por tais motivos, recebo a denúncia. Tendo em vista as medidas adotadas no âmbito deste Tribunal para evitar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 2955 Exequente: as custas foram recolhidas para a Comarca de São Caetano do Sul, comprovar o correto recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000032-45.2022.8.26.0348 - Alvará Judicial - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2584 1101 comprador ser considerado como possuidor a ponto de excluir o vendedor ou promitente vendedor do suporte fático estatuído no artigo 34 do CTN: Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.No presente caso, não há controvérsia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2420 ACORDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM MAIS DE UM ARGUMENTO. ENUNCIADO N. 283, SUMULA/STF. RECURSO DESPROVIDO. I- Como já decidiu esta Corte, “a Constituição Federal (art. 5., LXXIV) e a Lei n. 1060/50 (art. 5.) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente a assistência judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2324 1520 inclusive previsão de acréscimo de juros e correção (fl. 31).Não identificada a culpa da ré, não há que se falar em aplicação de multa contratual, nem condenação ao pagamento duplo, porque resta solidificado na jurisprudência que a restituição em dobro das quantias pagas indevidamente pelo consumid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1885 LINO (OAB 253466/SP), REINALDO FIGUEIREDO LINO (OAB 256260/SP) Processo 0037960-88.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Espécies de Títulos de Crédito - Emplanej Planejamento Construtora e Incorporadora Ltda - Trypline Industria de Condutores Eletricos Ltda - Certifico e dou fé que, em caso de apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1641 40 opõe à execução que lhe José Severino da Silva, com fundamento no art. 269, II, do CPC, homologando os cálculos na forma da memória apresentado pelo embargante. Fica o embargado condenado ao pagamento de custas e despesas processuais, mais verba honorária ora fixada em 10% sobre o valor corrigido em exe