Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3259 neste feito e no processo n.º 0000676-10.2020.5.06.0145, que já Destarte, decido: tramita perante esta 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão, acolho a sua 1- designar audiência para depoimento das partes, sob pena de distribuição por dependência a este órgão julgador em face da confissão, e oitiva das testemunhas para a data abaixo: conexão, nos termos dos art

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região das ações trabalhistas autuadas sob os números ATSum 0000658- julgamento. 98.2020.5.06.0141 e ATOrd 0000762-90.2020.5.06.0141. Relatados, passo a decidir. 3914 PATRICIA MARIA DE LIMA - CPF: 040.187.204-16, parte autora devidamente qualificada nos autos e assistida por advogado, ajuíza FUNDAMENTOS DA DECISÃO a presente reclamação trabalhista em face da parte adversa

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6860/2020 - Sexta-feira, 20 de Março de 2020 1062 15 (quinze) dias da execução da liminar apresentar contestação, podendo ser apresentada mesmo no caso de ter havido pagamento (art. 3º,§§3ºe 4º. do Decreto-Lei 911/69), sob pena de revelia. DISTRIBUASE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO conforme requerido pela autora, lavrando-se oTERMO DE COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIO FIEL,FICANDO A CARGO DO REQUERENTE FAZER COM QUE ESTE COMPAREÇA NA DATA DA EFET

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 18927 a fazer incidir o índice IPCA-E como fator de correção monetária aplicável em substituição à aplicação da TR, contrariando o disposto WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA nos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Juiz do Trabalho Convocado Lei nº 13.467/2017. Assim, deve ficar claro que a medida cautelar deferida na decisão agravad

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 INTIMAÇÃO 2873 da referida norma, abarcando, desta forma, a hipótese dos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4da1773 proferida nos autos. Por sua vez, privilegiando a Teoria do Isolamento dos Atos SENTENÇA Processuais (art. 14, do NCPC), entendo que as normas de direito Vistos etc. processual ali previstas, ainda que não retroajam, ser�

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3240 3. No prazo fixado para manifestação sobre os documentos, as As partes, a qualquer tempo, poderão informar se têm interesse em partes deverão indicar outras provas que pretendam produzir nestes conciliar e/ou apresentar proposta de conciliação nos autos. autos, indicando a respectiva finalidade, sob pena de preclusão. 3- Notifiquem-se as partes, através de s

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região era habitual. 3249 antecedência de cerca de 15 minutos do horário de saída do ônibus para o terminal, sob pena de a empresa colocar outro funcionário O Grande Recife Consórcio de Transporte, atendendo à solicitação para atuar naquele dia”; que esse tempo não consta no relatório de deste Juízo, encaminhou o “Relatório de Vínculos de Operação” vínculo

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3317 - que “O tempo das viagens efetivadas dentro do veículo era em - que “a pausa para repouso e alimentação da autora NUNCA foi média de 15 horas, o que aliás não consta nos controles de viagem, inferior a 30 (trinta) minutos, cuja observância se requer desse MM. vez que a Reclamada só junta aos autos os controles de viagens de Juízo. Aliado a isso, os cont

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2492 dispositivo da Constituição Federal e da legislação Quanto ao período contratual posterior à Reforma Trabalhista infraconstitucional, sendo desnecessária a menção expressa, a teor (11/11/2017 até dispensa), devida apenas a indenização do tempo do disposto na OJ 118 da SDI-I/TST. intervalar não usufruído, ora fixado em 30 minutos, acrescido de nmgo 50%,

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3333 - horas extras fictas (decorrentes de intervalo intrajornada não intrajornada legal, conforme cláusula quarenta e quatro da integralmente usufruído), incluindo seus reflexos; convenção coletiva”; - dobras de domingos e feriados, inclusive suas repercussões; - que “toda a jornada de trabalho da autora, assim também - horas suprimidas do intervalo interjorn