Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2833 505 ao inquérito policial correspondente (caso já não o tenha sido feito), para tramitação conjunta. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. ADV: RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 12633/AL) - Processo 0701132-66.2020.8.02.0051 - Inquérito Policial Homicí

Caderno 1 - Administrativo ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4683 10 Art. 64. Os atos registrais somente serão lavrados após a qualificação positiva e dependerão de depósito prévio, mediante recolhimento do valor constante de boleto a ser impresso por meio do próprio sistema, ou utilização, pelo interessado, de crédito adquirido na Central Registradores de Imóveis. Art. 65. O depósito prévio poderá t

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141- Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 3/ Página 555 114.924/RJ, Ministro DiasToffoli, DJe 28/8/2012) segundo o qual é inadmissível o emprego dowrit em substituição a recurso, considerada a expressa previsão deremédio próprio no texto constitucional. Somente em casosexcepcionais e a depender da matéria veiculada, admitir-se-á habeascorpus substitutivo. 2. No que tange aos habeas corpus ajuizados antes da alteraç�

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1166 531 Fórum Judiciário desta Comarca.”- INT. DR(S). PAULO ROGERIO ROCHA . Juiz(a) Substituto : FERNANDO DE SOUZA VICENTE Diretor(a) de Secretaria: JOSE MAURICIO DE MARIA FURTADO EXPEDIENTE nº 250/2015 em: Doze (12) de Março de 2015 OAB CE/22417 Seq. 1 OAB / Seq. 1 1) 3080-14.2012.8.06.0129/0 - Tombo: 502012 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: MARIA SUZETE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2551 Processo 0000024-75.2012.8.26.0400 (400.01.2012.000024) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional de Armas - Vanderlei Luciano Pistolatti - Decisão de fl. “Vistos.1. Fls. 202/209 (Acórdão que reformou a dosimetria da sentença penal condenatória): Ciente.2. CUMPRA-SE a determina�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3692 Instalações Ltda - Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PESSOA JURÍDICA PESSOA JURÍDICA DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO USADO COMO INSUMO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL RELAÇÃO DE CONSUMO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3144 (OAB 273362/SP) Processo 1003057-85.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Eduardo José Bellucci - Antonio Carlos Serrao - Vistos. A transação pressupõe o ajuste de vontades e a assinaturas de ambos os envolvidos na negociação, em razão do di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1935 com a indicação, reputa-se nomeada. 4.3.3 Uma vez nomeada, intime-se a Defesa Dativa para comparecer ao Ofício Criminal para assinar o termo de compromisso acerca da forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal (art. 438 das NJCGJ). 5. Apresentada a defesa e juntada a notificação da pa

Diário Oficial ● 14/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.734  43 Quinta-feira, 14 DE OUTUBRO DE 2021 BANCO DO ESTADO DO PARÁ . . . ERRATA Inexigibilidade de Licitação nº 031/2021 - Art. 30 caput, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 9º, item 3, § 1º, a e c do Regulamento de Licitações e Contratos do Banpará. Contratado: ARTHUR ESPÍNDOLA ORIENTE VASCONCELOS Endereço: Rua K-2, Conjunto Itororó nº 3, Bairro: Curió-Utinga CEP: 66610-325 Belém/PA Telefone: (91) 98141 4444  Ordenador Responsável: Braselino Carlos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 227 telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. A Lei 9.296/96 regulamenta a parte final do referido inciso, estabelecendo que “a intercepta