Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 111 dia 30/6/2022 determinou o Juízo a quo a expedição de ofícios às prestados, considerando-se a possibilidade de ocorrência de empresas Google Brasil e TIM, para fornecimento das informações caracterização de crime de falso testemunho, para a apuração da digitais sobre sua geolocalização no período de 2/1/2019 até verdade real, com fundamento no art. 22 d

Caderno 1 - Administrativo ● 18/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1397 11 RESOLVE: Artigo 1º - É introduzida no Capítulo XX (Registro de Imóveis), Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, seção com a epígrafe “DAS DISPOSIÇÕES GERAIS”, que fica nominada Seção I, nos seguintes termos: 1. O Registro de Imóveis é atividade exercida em caráter privado por profissionais do Direito

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1774 Aplica-se ao presente caso o disposto na OJ 355 da SDI-I do TST de trabalho, deve ser remunerado como extraordinário, por que assim dispõe: aplicação da Súmula n. 110 do C. TST e art. 71, § 4º, da CLT, este “INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA.HORAS por analogia, independentemente da condenação em horas EXTRAS.PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 D

Caderno 1 - Administrativo ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1399 26 1. O Registro de Imóveis é atividade exercida em caráter privado por profissionais do Direito, mediante delegação do Poder Judiciário, outorgada por meio de concurso público de provas e títulos, e está sujeito ao regime jurídico e procedimentos estabelecidos na Constituição Federal, na legislação, e, subsidiariamente, nos atos nor

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 953 AREsp 1315158/GO, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA Documento: 103995815 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Página 13 de 15 Superior Tribunal de Justiça TURMA, julgado em 21/10/2019, DJe 23/10/2019) [...] Assim, indevido tal pedido indenizatório, e consequentemente sua dobra. c) de R$ 4.099,75 - referente à inversão da aplicação da cláusula penal constante do contrato - anexo 1, item

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 2910 serviços, com a livre fixação da rotina e da jornada trabalhada, o motorista não possui nenhum cliente próprio, e que mesmo "após o custeio das despesas com o veículo, a opção de aceitar ou rejeitar recorrente atender algum cliente, este não passava para a base de as corridas que lhe são direcionadas, bem como a possibilidade de clientes pessoal, permane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1381 ROGERIO GOMES DOS ANJOS (OAB 286753/SP) Processo 1009411-77.2018.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.B. - L.G.B. - Providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, referente a 01 ato (3 UFESP) visto tratar-se de ação de estado (art. 695 § 3º do CPC). - ADV: MARCOS VINICI

Caderno 1 - Administrativo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2491 49 375. Realizar-se-á protocolo do título eletrônico no Livro nº 1 (prenotação) ou protocolo no Livro de Recepção de Títulos (exame e cálculo), observando-se a ordem de apresentação. 376. Os emolumentos devidos pela prenotação ou pelo exame e cálculo serão pagos no ato da remessa. Caso o título prenotado seja devolvido para o cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2730 285 Processo de Execução nº 444.309. Sentenciado: MARLON LINO. Intime-se a Defensora da r. sentença, de 26/11/2018, que indeferiu o regime semiaberto. Drª. Mara Silvia Dias, OAB/SP 444.309, militante na Comarca de Jandira/SP. Processo de Execução nº 739.525. Sentenciado: NADINHO MOREIRA DE SOUSA. Intime-

Caderno 1 - Administrativo ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1401 25 CONSIDERANDO a necessidade de explicitação do benefício da assistência judiciária gratuita no tocante às atividades extrajudiciais; CONSIDERANDO a necessidade de regramento do horário de funcionamento das unidades do serviço extrajudicial como forma de prover ao cidadão maior previsibilidade sobre o atendimento público; CONSIDERANDO qu