Publicações Administrativas ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANEXO II TERMO DE RESPONSABILIDADE LINHA DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL Nome: Cargo: RF: DECLARO QUE, nesta data, recebi uma linha de serviço móvel pessoal abaixo especificada, vinculada a 01 SIM Card, em perfeito estado de funcionamento, e estou ciente dos termos da Resolução nº. 332, de 30 de maio de 2008, do Egrégio Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, assim como das disposições da Portaria nº. 1516941/2015, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e que ab

Publicações Administrativas ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANEXO II TERMO DE RESPONSABILIDADE LINHA DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL Nome: Cargo: RF: DECLARO QUE, nesta data, recebi uma linha de serviço móvel pessoal abaixo especificada, vinculada a 01 SIM Card, em perfeito estado de funcionamento, e estou ciente dos termos da Resolução nº. 332, de 30 de maio de 2008, do Egrégio Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, assim como das disposições da Portaria nº. 1516941/2015, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e que ab

Publicações Administrativas ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANEXO II TERMO DE RESPONSABILIDADE LINHA DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL Nome: Cargo: RF: DECLARO QUE, nesta data, recebi uma linha de serviço móvel pessoal abaixo especificada, vinculada a 01 SIM Card, em perfeito estado de funcionamento, e estou ciente dos termos da Resolução nº. 332, de 30 de maio de 2008, do Egrégio Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, assim como das disposições da Portaria nº. 1516941/2015, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e que ab

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO TIAGO NUNES RODRIGUES(OAB: 95949/RS) DH - SOLUCOES EM SERVICO LTDA - EPP ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU RÉU Intimado(s)/Citado(s): 5218 ADVOGADO JORGE AUGUSTO SAAVEDRA DOS SANTOS PINTO NETO(OAB: 116577/RS) RICARDO PETERSEN MARTINS DIRCEU ALAMIR LEITES QUADROS PERITO TERCEIRO INTERESSADO PERITO ANTONIO CARLOS AGUIAR SCHILLING - MARIA CLEONIR MONTANHA DOS SAN

Publicações Judiciais I ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS. MENSAGENS AGRESSIVAS ENVIADAS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE SMS ("SHORT MESSAGE SERVICE") PARA O TELEFONE CELULAR DA AUTORA. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 372/STJ. TÉCNICA DAS DISTINÇÕES ("DISTINGUISHING"). 1 - Ação de exibição de documentos movida por usuária de telefone celular para obtenção de informações acerca do endereço de IP ("Internet Protocol") que lhe envio

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 7180 ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR(OAB: 181183/SP) COMANDO MMC MONITORAMENTO DE SEGURANCA LTDA - EPP DURAID BAZZI(OAB: 242306/SP) Intimado(s)/Citado(s): RECLAMADO - PRISCILA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ANDERSON DE ANDRADE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO EDITAL INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO JUSTIÇA DO Tendo em vista que

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 7583 presente ação, bem como informar se tem interesse em receber o 2014 a outubro de 2014, sendo que a reclamada não deu qualquer valor depositado ou apresentar eventual defesa, observado o prazo importância. Cabe sinalar que a reclamada tem o dever de guarda e previsto no 335 do CPC. Registro que o prazo para a presentar de apresentação dos documentos. eventua

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 AUTOR CATIA SIMONE FONTOURA CALVINO GRAZIELI RODRIGUES LOPES(OAB: 119846/RS) IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIEL CEZAR AUGUSTO SKILHAN TEIXEIRA(OAB: 70046/RS) JOSE ANTONIO DE BARROS PIANTA ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 7585 processuais e dá outras providências, e tendo em vista, ainda, o teor da Portaria Conjunta nº 1770, de 28 de abril de 2020, da Pres

Administrativo ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 4 do Contrato n° 05/2017, cujo objeto é a contratação de serviço de transmissão de mensagens curtas de texto via sistema de telefonia móvel celular – solução de SMS (Short Message Service) corporativo, compreendendo gerenciamento, transmissão e recepção de mensagens de texto para celulares, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato” titular e sub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 339 seu art. 2º, inciso III, a Lei é clara em dispor que não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. Contudo, cabe ressaltar que, no caso em apreço, não se aplica a Lei 9.296/96. Isso porque,