Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2441 576 ajuizada por Manoel Eneas Vilela em face de Sidney de Lima Nepomuceno, alegando, em suma, as seguintes informações, ipsis litteris: O autor é possuidor de 1 (terreno) situado na Rua Coelho Cavalcante, Centro, CEP 57.920-000, São Luiz do Quitunde Alagoas, o referido bem está em nome de seu pai já falecido (doc. em anexo) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 819 prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social no valor de 3 salários mínimos federais vigentes nesta data. O valor do dia-multa fica estabelecido, para ambos os réus, em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo federal vigente no país na data dos fatos, valor a ser atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 3795 que antecipatória. Resolve-se em mera probabilidade, que é menos que a certeza subjetiva necessária para decidir o mérito, porém mais que a mera verossimilhança. O art. 273, caput, do Código de Processo Civil dá a impressão de exigir mais que essa probabilidade, ao condicionar as antecipações tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2241 2770 autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação” - grifo nosso), no prazo de 15 dias, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia e GRD necessária ao cumprimento do mandado (R$ 141,30 - citação e penhora), sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 63 VISTOS ETC. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da ação manifestada a fls. 84, pela autora, e, em conseqüência, julgo EXTINTO este processo de BUSCA E APREEENSÃO que BANCO FINASA BMC S/A promoveu contra ELIENAI CARDOSO DA SILVA, o que faço com fundamento no artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 187 e, com isso, teve reduzida sua capacidade de trabalho. Pleiteia, assim, a concessão de auxílio-acidente retroativo a data da alta médica, em 02 de março de 2007. É sabido que o auxílio-acidente tem sua concessão prevista para o caso de acidente de qualquer espécie, não sendo exigido tempo mínimo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 35 sucumbência, observada a compensação e o trabalho realizado, condeno o autor ao pagamento de honorários fixados em 6% (seis por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde a propositura da ação e juros de mora de 1% a contar da citação, com base nos parâmetros contidos no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 972 55 entre a PGE/OAB, fixando-se os honorários em 100% (cem por cento) do valor da tabela, tratando-se o divórcio de um processo necessário. (“Se se trata de processo necessário (v.g., conversão de separação judicial em divórcio), a verba honorária só é devida quando houver injustificada resistência por p

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 a(s) parte(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado na Secretaria desta Vara para as devidas baixas e anotações de praxe. Ceilândia - DF, sexta-feira, 07/10/2016 às 13h32. . Nº 2015.03.1.019820-3 - Busca e Apreensao Em Alienacao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2862 161 omissão ou abuso dos pais ou responsável; (iii) em razão de sua conduta. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para (i) conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis; (ii) concede