Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1754 vier a ser decidido no C. STF, após a suspensão da aplicação do referido Tema nº 810. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$16.295,00, com correção e juros na forma acima exposta. Sem condenação em custas ou honorários advoc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2524 877 será responsabilizado quando provar: I - que não colocou o produto no mercado; II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.” Na mesma toada, o artigo 14 e seu parágrafo 3º do mesmo Código dispõem que: “O fornecedor de serviços r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1036 no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 2546 da ré. Sem custas e honorários nesta fase nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Entretanto, ressalto à parte sucumbente que na hipótese de interposição de recurso, deverá ser observado o disposto no art. 54, parágrafo único, da mesma lei, com o recolhimento inclusive das custas dispensadas nesta inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2689 952 LEI Nº 726, de 21 de dezembro de 1989, ficam incorporados à remuneração, mantidos em parcela destacada, a título de vantagem pessoal, sobre a qual incidirá, exclusivamente, os reajustes gerais concedidos aos servidores municipais. § 2º O período para aquisição de um novo triênio, em curso na data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1027 mora desde a citação. Anote-se, por fim, que não se fala em PARCIAL PROCEDÊNCIA da ação, já que o pedido principal foi acolhido, em que pese terem sido considerados alguns aspectos apresentados em defesa. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa disposição legal. - ADV: SILAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1253 de 5 anos de efetivo exercício corresponderá uma gratificação adicional igual a 5% do vencimento do funcionário. § A gratificação adicional de que trata este artigo incorpora-se ao vencimento, para todos os efeitos.” Como se vê, trata-se de vantagens pecuniárias distintas, uma vez que os triên

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1925 Processo 1044877-53.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Eliana Agda Borges - Vistos. 1-) Fls. 370: Diga a impetrante se compareceu à perícia do IMESC na data designada. 2-) Na negativa, reitere-se o ofício ao IMESC para designação de nova data, intimando-se a autora. Int. - ADV: SILAS MUNIZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 270 Del Santo - - Hospital Alvorada Taguatinga Ltda. - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 1438/1440: 1 - Para a comprovação de que a corré AMIL ASSITENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. está estabelecida no endereço diligenciado, deverá o autor apresentar ficha cadastral dessa ré perante a JUCESP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 400 fundamento e no prazo do artigo 321 do Código de Processo Civil, determino ao autor a emenda à petição inicial, para que apresente o comprovante de recolhimento das custas devidas pela citação por mandado judicial (oficial de justiça), forma de citação requerida em inicial, sob pena de rejeição da preambular e