Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2200 FELIPE TONARELLI ABREU DOS SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2195 955 aos pedidos formulados às fls 160/161 e ao teor da manifestação ministerial de fls 170/171, DEFIRO a produção de prova testemunhal em audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, ora designada para o dia 24/01/2017, às 13h30, mas indefiro o pedido de oitiva do menor Guilherme, haj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2191 3219 inclusive.Os pontos controvertidos da ação foram apreciados e, curiosamente, não há “contrarrazões de apelação nestes autos”, porquanto vencida a ora embargante, quando muito ela poderá interpor recurso inominado, querendo.Posto isso, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 2792 observando determinações neste sentido, a folhas 37/40 emendou-a para que a ação nominada de “cautelar”, passa-se a ser “ação declaratória de inexistência de débito”.Recebo a emenda à inicial para produzir seus jurídicos e legais efeitos, anotandose, convalidando a medida liminar concedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2217 1028 Processo 1021162-41.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria Salvadora da Silva Benjamin - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre requerente e requerida no tocant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2075 mas o valor for irrisório, proceda-se o desbloqueio nos termos do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil. Se o bloqueio for positivo, expeça-se ofício para os bancos a fim de obter dados detalhados sobre as contas em que os valores estiverem bloqueados em nome dos devedores, bem como se elas se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2115 partes e testemunhas. Intime-se. São Vicente, 14 de fevereiro de 2016. - ADV: LINCOLN GRUSIECKI DE LIMA (OAB 308737/ SP), ADRIELLI ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (OAB 361497/SP), RICARDO FERREIRA KOURY (OAB 288573/SP) Processo 1008096-41.2015.8.26.0590 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1128 834 (CPC, artigo 125). Em caso de proposta de acordo para o caso em pauta, deverá a Fazenda Pública ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão” (Enunciado nº 76 da FONAJEF). A citação far-se-á por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3917 endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: AUGUSTO JOSE MOREDO MARASCO (OAB 368458/SP), FERNANDO GOMES BEZERRA (OAB 198751

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1349 da tutela específica que diga com necessidade e premência atuais. Dito de outro modo, se entregue o medicamento (ainda que por força de apreensão judicial dos ativos financeiros do ente público), eventual crédito correspondente à diferença entre o valor apreendido e o valor do fármaco não autoriz