Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 420 administrativo em nome do primeiro autor em decorrência da inclusão da infração 1Y6062021 em seu prontuário. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15). Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1875 têm os agravante, outrossim, razão, em sua pretensão ao gozo dos benefícios da justiça gratuita. Ao limitar a formalidade da declaração por escrito, pelo interessado, de seu estado de miserabilidade jurídica, para já fazer jus aos tais, por certo não pretendeu o legislador afastar o controle judic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 668 processo (artigo 139, II, do CPC) pode, observada a realidade da causa, fazer o mesmo, suprimindo, p. ex., aquela audiência inicial de conciliação (artigo 334, do CPC). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 271 comprobatório da propriedade do veículo, pois trata-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 320, CPC). No mais, considerando o Provimento CSM nº 2545/2020; Considerando o Comunicado Conjunto n° 249/2020, que regulamenta o Provimento CSM nº 2549/2020. Considerando o Provimento nº 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 340 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias. 2) Após, remeter os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 633 desconto compulsório afronta o artigo 5º, inciso XX, da Constituição Federal, que faculta a livre adesão à associação. Ademais, o perigo de dano consiste na irrepetibilidade dos valores descontados (ainda que pequenos), se indeferida a tutela de urgência, já que o serviço médico-hospitalar continu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 398 uretral e gaze estéril, encaminhe-se, e-mail, as informações colhidas no relatório médico e formulário de fls. 39/42, bem como cópia da petição inicial (fls. 01/11), documentos de fls. 13/27 e 39/44 e deste despacho, à Comissão de Análise de Solicitações Especiais do DRS XIII para emissão de par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 306 Processo 1010051-92.2020.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Jesus Silva dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 82/83: parte devedora procedeu ao depósito judicial da quantia executada como garantia da execução. Aguarde-se pelo prazo de impugnação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 201 ANA CAROLINA SILVA BORGES LIMBERTI (OAB 194609/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP) Processo 1006801-61.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Elaine Cristina Campos - Vistos. 1.Nos termos do art. 256 do Novo CPC, defiro o pedido de citação por edital, com o prazo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DA F. 1421:Manifeste-se o advogado André Sampaio de Vilhena, OAB/SP: 216.484, no prazo de 5 dias, sobre o requerimento de expedição da requisição de pequeno valor com relação aos honorários de sucumbência, em favor do advogado Aires Vigo, OAB/SP: 84.934. Anoto que os advogados do escritório Aires Vigo atuaram no feito desde a propositura da ação em 15.7.2003, até o trânsito em julgado, sendo que, somente após a intimação do retorno dos autos da instân