Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção, de 15 a 19 maio de 2017. Requeiram as partes o que de direito, apresentando, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, iniciando-se pela parte autora, os cálculos de liquidação, se for o caso. Nada sendo requerido, no caso de o direito assegurado resultar em crédito a favor de pessoa física, intime-se pessoalmente a parte interessada em eventual execução do julgado para que cumpra o presente despacho. Permanecendo em silêncio, arquivem-se os autos. 0004544-87.2010.403

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

488.992/MG). 8. In casu, a empresa ajuizou a demanda em 8/6/2005 pleiteando a compensação de valores recolhidos indevidamente a título de contribuição social à época administrada pelo INSS, razão pela qual se revela aplicável a Lei 8.383/91, que admitia a compensação apenas entre tributos e contribuições da mesma espécie. 9. ...............................................................................................................(STJ - REsp 1098102 - 1ª Turma - Relator Minist

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Diante da decisão de fls. 231/232, intime-se o exeqüente para que informe se é portador de alguma doença grave e eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra b, da Resolução 405/2016), no prazo de cinco dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono, também, observar se a grafia de seu nome e do nome da parte, conferem com aqueles cadastrados junto a Receita Federal do Brasil.2. Após, encam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Diante da decisão de fls. 231/232, intime-se o exeqüente para que informe se é portador de alguma doença grave e eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra b, da Resolução 405/2016), no prazo de cinco dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono, também, observar se a grafia de seu nome e do nome da parte, conferem com aqueles cadastrados junto a Receita Federal do Brasil.2. Após, encam