Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 1634 condenada ao pagamento da indenização no valor de R$ 203.015,00, acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da data de recusa da requerida a pagar, bem como custas de reembolso e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da causa. A ré contestou o pedido alegando que o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 3793 material existente nos cálculos integrantes da sentença, versando sob critério de cálculo, matéria sobre a qual já se operou os efeitos não apenas da preclusão, mas também da coisa julgada, impondo-se a rejeição da presente impugnação. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 984 LOPES FERNANDES (OAB 159700/SP), WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/SP) Processo 1003486-69.2014.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A CARLA ANDREA DA COSTA MACHADO - Vistos. 1. Os direitos provenientes de contrato de alienação fiduciária em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 3837 os prazos serãocontados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista no art. 219 do Novo Código de Processo Civil (Enunciado nº 13 do FONAJE Fazenda Pública). Por fim, pede-se a gentileza de que os patrono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3500 na produção de outras provas, justificando a pertinência e apontando, de forma fundamentada, os fatos que ainda pretendem demonstrar, sob pena de preclusão. O requerimento genérico de prova, sem a devida motivação, será indeferido. Intime-se. ADV: WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 1258 Processo 0027983-62.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1024444-42.2015.8.26.0071) (processo principal 102444442.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Casa Alta Construções Ltda - Fmj Serviços Eletricos Ltda - AUTOS com vista ao AUTOR/EXEQUENTE para pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 3270 SP), DÉBORA CÁSSIA DOS SANTOS DAINESI (OAB 200794/SP), MARCIO CHARCON DAINESI (OAB 204643/SP), CARLOS EDUARDO GUIDI (OAB 364034/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA BONI VALIERIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CASSIA SFALCIN GNANN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0413/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 3152 Processo 1001305-85.2016.8.26.0472 - Interdição - Tutela e Curatela - I.C.B. - C.M.B. - Vistos.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao(à) autor(a), anotando-se. Recebo a ação como Tutela e Curatela com as observações seguintes: a) não há que se falar em interdição mas em nomea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 2935 determina os critérios para prescrição e dispensação dos medicamentos genéricos:a.No âmbito do Sistema Único de Saúde, as prescrições pelo profissional responsável adotarão obrigatoriamente a Denominação Comum Brasileira ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional;b.Nos serviços privad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2245 3182 administrativa está condicionada ao atendimento da lei. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular sig