Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2832 o mesmo. Não havendo outras diligências a cumprir, providencie a serventia a baixa do incidente, oficiando-se ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para providências quanto à extinção do RPV (modelo 503870), arquivando-se. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BERNARDO BRAVO GÓES (OAB 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 2188 472.01.2012.004698-0/000000-000 - nº ordem 485/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - PERIPATO E PERIPATO COM. DE AUTOPEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA ME X DAIANE GRAZIELE DO NASCIMENTO Fls. 73 - Vistos. Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça fls.72-v, intime-se o(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 2505 procedente. Inicialmente, cumpre destacar que, ao contrário do que sustentou o requerido, faz-se necessária a inversão do ônus da prova em favor do requerente, nos exatos termos do inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe in verbis: Art. 6º São direitos básicos do cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3611 Processo 1003041-36.2019.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Dayene Biancardi Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. CITE-SE E INTIME-SE a fazenda requerida, na pessoa de seu representante legal para os atos e termos da presente ação, advertindo-o(a) de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3308 12.153/2009: “não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos”. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3588 cadastros o nome do(a) requerente, pessoa jurídica qualificada a fl. 1, apenas no que tange ao débito objeto dos autos, qual seja: o contrato 002179836202794, no valor de R$7.284,40, modalidade CRED CARTÃO, data 11/07/2021, credor SAFRA. Nos termos do Comunicado CG 130/2020, retire-se a tarja de urgente, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3173 este feito, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, DESDE QUE GARANTIDO O JUÍZO, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1077 pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de igual percentual.Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 2428 - Vistos. L. R. N. C., qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de R. C. B., igualmente qualificado, requerendo a fixação de regime de visitação à filha L. G. N. B., sugerindo que as visitas ocorram em sua residência, aos domingos alternados, das 15:00 às 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3308 12.153/2009: “não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos”. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicia