Caderno único ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2012 Nº 93110-3/03 - Declaratoria - A: MASSA FALIDA SINAL COMERCIO REPRES SERV HIG IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF020426 - Clorival Florindo da Silva. R: ARQUIMEDES SAMPAIO FILHO. Adv(s).: DF015829 - Sergio Peres Faria, DF019944 - Frederico Raposo de Melo. R: ROSANGELA DE GUADALUPE KACHEL SERIGHELI SAMPAIO. Adv(s).: DF015829 - Sergio Peres Faria, DF019944 - Frederico Raposo de Melo. CREDOR: BANCO DO BRASIL S A. Adv(

Caderno único ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 ARRENDAMENTO MERCANTIL. MORA. LIMINAR. 1 - Tratando-se de contrato de arrendamento mercantil, deixando o arrendatário de pagar a contraprestação devida, torna-se inadimplente, e a sua mora, caracterizada com a notificação, configura esbulho que autoriza a reintegração liminar do arrendador na posse do veículo. 2 - Se o agravante, réu na ação de reintegração de posse, não comprova que pag

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 N� 0704192-44.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALEX SILVA DE LEMOS. Adv(s).: DF42524 - EDVAN FERREIRA DA SILVA. R: ISRAEL SERAFIM DE CARVALHO. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704192-44.2016.8.07.0020 Class

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal (Art. 100, § 3º, PGC). Taguatinga - DF, quarta-feira, 15/03/2017 às 13h41. . Nº 2013.07.1.035113-4 - Cumprimento de Sentenca - A: TORNEADORA LUNA LTDA ME. Adv(s).: DF031144 - Erly Fernandes Cardoso. R: HPI IMPORTADORA E EXPORTADORA DE LETRONICOS LTDA EPP. Adv(s).: DF024183 - Ricardo de Barros do R

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 à Execução opostos pelo DISTRITO FEDERAL em face dos substituídos do SINDSAÚDE, no qual alega, em síntese, a necessidade de compensação do valor devido com as parcelas devolvidas, ausência de limitação temporal nos cálculos exequendos. Nos autos, foi deferida a realização de prova pericial (ID nº 21700667). Laudo pericial juntado ao ID nº 21704550. Certidão de ID nº 27413496 apresentando

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95; b) regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes aos advogados signatários da petição inicial. Ainda, insta destacar que são incabíveis custas e honorários advocatícios no Primeiro Grau, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direi

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 modificativo ou impeditivo do direito do autor, nos termos do art. 373, inc. II do CPC. 2. Da correção monetária. A correção monetária não é penalidade, mas forma de preservação do valor da moeda e, nos termos do artigo 1º, § 1º, da Lei 6.899/91, incide a partir do vencimento da dívida e não do ajuizamento da ação. Assim, a correção monetária deve incidir a partir da data de vencimen

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 Presidência do Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO N?O PROVIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 19 de Abril de 2017 Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95

Caderno único ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de agosto de 2017 Seguro BB Crédito Protegido; Seguro Ouro Residencial Estilo; Conta Poupança; e2) apresentar as faturas do cartão de crédito da Autora, no período de Março a Agosto de 2014, não pode ser deferido por este Juízo, pois não se harmonizam aos ditames da Lei nº 9.099/95, porquanto insertas nas regras preconizadas no Livro III do Código de Processo Civil (Dos Procedimentos Especiais). Caso contrário

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 cumprimento de sentença individual do crédito referente à ação coletiva principal devem ser apresentados em ação autônoma, a qual, inclusive, não indica prevenção com o presente feito. No mais ressalto que, quanto às petições dos representados alegando que o perito não incluiu seus respectivos nomes da lista de cálculos, verifica-se que, com bem explicado pelo perito ao ID nº 29458231, fo