Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2420 482 sentença, contudo, tão-somente após o transcurso do prazo quinzenal é que as penalidades cabíveis incidirão. Neste passo, intime-se o executado para pagar o débito apontado na petição de fl. 88/90, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor da dívida, acrescidos de ho

Caderno único ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 25 de novembro de 2009 Nº 151243-4/08 - Inventario - A: ELISABET HOMEN . Adv(s).: DF025892 - Patricia Lima Ferreira. R: ARMANDO HOMEM. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ARNALDO HOMEM. Adv(s).: (.). A: EDSON HOMEM JUNIOR. Adv(s).: (.). A: LUCIANA DE CARVALHO HOMEM. Adv(s).: (.). A: ALVARO HOMEM. Adv(s).: DF005056 - Argeu Ramos da Silva. DESPACHO Defiro a vista reclamada pelo herdeiro Adilson Homem pelo prazo legal. Devolvidos os autos,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2994 517 entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. Murici(AL), 28 de janeiro de 2022. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Juiz de Direito ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB A726/AM), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 070029592.2021.8.02.0045 - Procedimento Comum

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2430 181 ADV: FÁBIA LUCIANA PEIXOTO DANIEL (OAB 6950/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: GUSTAVO MATHEUS BUARQUE DE FIGUEIREDO (OAB 9810/AL) - Processo 0000697-98.2009.8.02.0058 (058.09.000697-3) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - REQUERIDO: Banco Itaú S/A e outro - Autos n° 0000697-98.2009.8.02.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 243 prisão preventiva ou, subsidiariamente, pela aplicação de cautelar diversa. Sucinto é o relatório. Passo a decidir. Da Prisão Preventiva A regra constitucional é a liberdade. Partindo do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que recepciona o estado de inocência, o ordenamento jurídico pátrio garante a exce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2810 33 cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá a parte Executada impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015. Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2440 51 defesa, o entendimento prevalente é que “os embargos de declaração somente se prestam a corrigir error in procedendo e possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3235 405 e Procedimento - AUTOR: Aurelino José Barbosa - DESPACHO Diante da certidão de págs. 40, intime-se o(a) exequente(a), para prestar as informações indicadas, na forma da Resolução n º. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo de 5 (cinco) dias. Prestadas as informações, intime-se o(a) executado(a), p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2763 303 SELIC, ficando excluídos, a partir de então, os juros de mora, vez que a SELIC é composta de ambos os indexadores. Condeno as partes rés em custas, na proporção de 50% para cada demandada. Considerando que o local de prestação de serviços apresenta custo de vida inferior ao dos grandes centros urbanos do país, que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 378 ADV: WELBER QUEIROZ BARBOZA (OAB 10819/ES) - Processo 0700528-28.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Aristoteles Ferreira dos Santos Junior - Autos n°: 0700528-28.2018.8.02.0067 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indi