Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 244 ADV: MARCELO R. MEDEIROS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 566/AL) - Processo 0701073-40.2014.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Marcos Antônio da Silva - DESPACHO Proceda-se o cartório desta Vara com a expedição da certidão estadual de antecedentes criminais em fac

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2986 191 para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Inexistindo manifestação, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Maceió(AL), 19 de janeiro de 2022. Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito ADV: MARIA DO CARMO SILVA (OAB 6932/AL), ADV: FLÁVIO GUIMARÃES DE S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1474 138 Sra. Suzana Inocêncio de Matos e Josefa da Silva Araújo. Senão vejamos. A testemunha Suzana Inocêncio de Matos, relatou: Que, conhece a requerente há uns 10 anos, tempo esse em que mora em uma casa de frente a dela na Rua Amaro José de Matos; que conhece a casa onde a requerente reside há uns 16 anos; que a casa da reque

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 244 ADV: MARCELO R. MEDEIROS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 566/AL) - Processo 0701073-40.2014.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: Marcos Antônio da Silva - DESPACHO Proceda-se o cartório desta Vara com a expedição da certidão estadual de antecedentes criminais em fac

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em penas restritivas de direitos. Anoto, a propósito, entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a parte final do art. 44, Lei 11.343/2006 é inconstitucional por ofensa à garantia constitucional da individualização da pena (art. 5º, inciso XLVI, Constituição Federal), na esteira de julgamento, proferido pelo Plenário da Corte Constitucional (HC 97.256/RS, Rel. Min. Ayres Britto, DJe nº 247 Divulgação 15/12/2010 e Publicação 16/12/2010). Observo que a Resoluç