Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 1816 §1º, da Lei nº 9.605/1998, configurada a autoria e materialidade do delito através da apreensão do animal e confissão da acusada. Tipicidade, Antijuridicidade e culpabilidade - Art. 29, §1º, da Lei nº 9.605/1998. O delito consiste em: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autoriz

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1084 351 face do princípio da sucumbência, CONDENO, outrossim, o acusado ao pagamento das custas processuais, nos precisos limites do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o Prazo de 90 (NOVENTA) Dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica devi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 645 566 Fabio de Sousa Gonçalves - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Juliano Vigilato Guiro (OAB: 174558/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 04) - Advogado: Alexandre Tassoni Antonio (OAB: 232586/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 04) 990.09.227007-9 - Apelação - Osasco

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3170 276 JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0218/2021 ADV: EWERSON BRUNO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 15619/AM) - Processo 0688644-44.2021.8.04.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Rafael Alves Martins - De ordem deste Juízo de Direito, foi designado o dia 07/10/2021

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3764 182 5ª Vara Criminal de Campo Grande JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR PEIXOTO BARBOSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0199/2017 Processo 0019513-82.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 496 1677 2ª Vara Criminal Processo nº.: 405.01.2007.052707-8 - Controle nº.: 3093/2007 - Partes: Justiça Pública X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA - Fls.: - Expeça-se a guia de recolhimento provisória em relação ao co-réu Edilson, encaminhando-a à VEC competente. Antes de abrir vista dos autos ao Ministério Públi

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 277 Além disso, a prima da ofendida, a qual teria conhecimento de todos os abusos sofridos pela vítima, apresentou versão completamente diversa. Assim, somando-se a negativa de autoria por parte do acusado, o exame pericial negativo e o testemunho da menor Pamela Rodrigues André, não se pode afirmar, além da dúvida razoável, que houve a prática de estupro de vulnerável ou que o acusado seja o autor

Publicações Judiciais ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : RENE DOTTI : BENO BRANDAO : ALEXANDRE KNOPFHOLZ : ROBERTO BRZEZINSKI NETO Réu : LARISSA LEITE : JOSENEY BRASKA NEGRAO ADVOGADO : RENE DOTTI : BENO BRANDAO : ALEXANDRE KNOPFHOLZ Réu Réu : EDSON BUSCH MACHADO : SERGIO AYRES FILHO ADVOGADO : ALEXANDRE FUCHTER NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Diante do exposto, julgo improcedente a denúncia, para:a) declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado Avacir Chaves, nos termos do art. 107, inciso

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ABSOLVIDA FRANCISCA VELOSO DA SILVA DO CRIME DE HOMICIDIO CONTRA A VITIMA CICERO CARLOS PEREIRA. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLICAD A EM PLENARIO, FICANDO AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS. REGISTRESE. SALA DO TRIBUNAL DO JURI, EM APARECIDA DE GOIANIA/GO, AOS 07 DIAS DO MES DE ABRIL DE 2.017. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ D E DIREITO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI NR.

Caderno único ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 1 de setembro de 2010 Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Paranoá EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) DE: ELISVANDRO DIAS DA SILVA, brasileiro, nascido aos 15/08/1986, em Sobral/CE, filho de Francisco Edivaldo Dias Carneiro e Maria Nazaré Silva da Luz, residente na QUADRA 337, LOTE 09, COND. DEL LAGO, ITAPOÃ/DF. FINALIDADE: intimar o acusado para tomar ciência da sentença de impronúncia de fls. 193/195, que jul