Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 4340 proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1482 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1666/2015 Processo 1010837-62.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando

Caderno único ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de maio de 2014 CMN 3.919/2010, que tratam sobre a remuneração paga pelos serviços bancários. Com fundamento nas referidas resoluções a Ministra Relatora concluiu que a cobrança da TAC e da TEC é permitida apenas se baseada em contratos celebrados até 30/4/2008, período de vigência da Resolução CMN 2.303/1996, ressalvada a hipótese de abuso devidamente comprovado. A Tarifa de Cadastro permanece válida, poi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2745 por meio de Alvará Judicial autorizando o credor a requerer as informações diretamente aos órgãos que as detêm, exceto Serasa, Bacen, Justiça Eleitoral, Receita Federal e Detran, cujas pesquisas são eletrônicas. Sem prejudicar, mas beneficiando os credores, o sistema de expedição de alvará é ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 1414 adolescente, na pessoa de seus responsável legais, e providencie-se o necessário para o comparecimento das testemunhas arroladas. Finalmente, proceda-se à nomeação de defensor público, intimando-o do ato designado, bem como do prazo de 03 dias para apresentação de defesa prévia. P.I. - ADV: LEONARD

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3055 57 Processo: 0637128-53.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Apelante : Ana Maria Rodrigues Teixeira Advogado : Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Advogado : Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Apelado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador : Kamila Castro Costa ProcuradorMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3210 expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO MUTÃO COVAS (OAB 367747/SP), MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE (OAB 65205/SP) Processo 1004866-40.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Luís Alberto Tol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1783 GEREMIA (OAB 92961/RS) Processo 1013832-43.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Claudia da Costa - Radial Transporte Coletivo Ltda - “Aguarde-se por noventa dias o cumprimento da carta precatória. “ - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), SIDNÉIA PERE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 335 Processo 1004246-16.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - C.C.B.C. - S.A.F. - “ Defere-se o pedido retro pelo prazo de 30 (trinta) dias. “ - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP), EDSON DE JESUS (OAB 234268/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1800 incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo de dez dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615. Intime-se. - ADV: ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), ARIANY SORAYA DE JESUS ALVES (O