Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7012/2020 - Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 3211 majoritário, pelo prazo de cinco anos; III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da funç¿o pública, suspens¿o dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneraç¿o percebida pelo agente e proibiç¿o de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2164 199 parte da requerida.Às contrarrazões.Decorrido o prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUILHERME CASSIOLATO DA SILVA (OAB 255146/SP), ANDERSON MÁXIMO MUNHOZ (OAB 321351/SP) Processo 1000746-17.2016.8.26.0024 - Procedimento Comum -

Caderno único ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de março de 2015 advocatícios, na proporção de 50% para cada parte. Determino a compensação dos honorários (CPC, art. 21). Suspendo a exigibilidade das custas e dos honorários devidos pela ré, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A parte autora deve apresentar planilha de débito de acordo com essa

Caderno único ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Circunscrição Judiciária de Planaltina Vara Cível de Planaltina EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO Prazo 20 (vinte) dias A Doutora LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de processo nº: 2013.05.1.013108-3 Execução de T

Caderno único ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Circunscrição Judiciária de Planaltina Vara Cível de Planaltina EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA Prazo 20 (vinte) dias A Doutora LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina-DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação Monitória processo nº 2013.05.1.009466-8, propo

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 COMUM (7) AUTOR: MARIA JOSE SOUZA RÉU: ANSELMO FERNANDES DESPACHO Anote-se a conclusão do feito para sentença, obedecendo-se a ordem cronológica. BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2017. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto N. 0709557-05.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NAPOLEAO BONAPARTE MAIA. Adv(s).: DF39784 - BRUNO NUNES PERES. R: DEVANIR NOVELLINO DE OLIVEIRA & CIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 3087 Pessoas Naturais - A.T. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: CLAUDIA VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS LOPES (OAB 226908/SP) Processo 1020340-97.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Moises Ribeiro da Silva - Creditas Sociedade de Cré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2001 Processo 1006237-85.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cleusa Aparecida Soliman de Souza - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - À parte requerente para réplica em 15 dias. Sem prejuízo, providencie a parte contestante a regularização de sua procuração c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 216 MODESTO JUNIOR (OAB 331533/SP), GUSTAVO COSTA SOARES CORAZZA (OAB 175012/SP) Processo 1000971-37.2016.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOALICE SCARMELOTE ISHIDA e outros - Ciência as partes da remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. ADV:

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recolhidos ao FGTS pela 1ª e 3ª reclamadas, bem como a multa de 40% sobre o valor devido; reflexos das horas extras referentes ao tempo de percurso em aviso prévio, férias indenizadas acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de 40%; 1/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e seus reflexos em FGTS acrescido de 40%. Recolhimentos previdenciários a cargo das reclamadas, autor