Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1554 obrigação com a cessão do vínculo empregatício decorrente da aposentadoria. A ré o faz por mera liberalidade. Com efeito, como bem demonstrado pela ré, se o autor efetuasse uma pesquisa, o plano individual lhe seria muito mais custoso. Se isso não bastasse, importante esclarecer que o plano oferecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1120 da certidão de nascimento, o réu é genitor da autora, razão pela qual possui o dever de sustento, decorrente do poder familiar. Atualmente, a menor está sob os cuidados diretos da genitora, que está desempregada, presumindo-se a dificuldade em obter meios para fazer frente a todas as despesas da inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 2044 permanência da jovem internada por mais tempo, poderá quiçá trazer-lhe maior prejuízo do que colocá-la em desinternação sem qualquer outra medida protetiva, uma vez que já conta com 18 (dezoito) anos de idade e, ao que indica o relatório técnico de fl. 397, está em condições de fazer escolhas para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1760 Vlademir de Freitas - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vlademir de Freitas - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C.:1) A contestação oferecida a fls.18/48 é tempestiva; 2) Manifestese a parte autora sobre a contestação e doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1672 Processo 0003659-69.2012.8.26.0366 (366.01.2012.003659) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Sa - Vistos. Fls. 75/76: Defiro a substituição processual, procedendo a serventia as anotações no polo ativo da ação, bem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1799 nestes casos a teria segundo a qual o risco da atividade deve ser suportado por aquele que a explora e dela aufere lucros, bem como que a invasão da pista por animais, apesar de ser algo inevitável às concessionárias, cuida-se de um fortuito interno ao desenvolvimento de sua atividade, devendo ela arcar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1772 de imposto de renda). Int. - ADV: ANA CAROLINA VARGAS RODRIGUES (OAB 215442/SP) Processo 0005062-27.2013.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B. N. F. B. - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 176.2014/000967-7 dirigi-me ao endereço indica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1888 médico responsável pelo caso, e não aprioristicamente em um contrato de adesão, em que há uma cláusula negando este ou aquele tratamento, hipótese em que tal cláusula deve ser reputada nula, porque abusiva. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é pacífica neste sentido, tanto que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1136 característicos de doença mental ou de dependência química (...), não apresenta sinais de síndrome de abstinência, conforme fls. 177. Portanto, não há necessidade de internação compulsória do réu Luciano. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação que MARIA APARECIDA BRAGA PASCOAL ajuizou em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 1220 recurso de apelação interposto em razão da sua intempestividade, conforme certificado a fls. 110. 2. Transitada em julgado esta decisão, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do sentenciado, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competen