Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1913 visa, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na esfera criminal. 2. Recurso especial provido para firmar o entendimento no sentido de que, para a configuração do crime de corrupção de menores (art. 244-B do ECA), não se faz necessária a prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2084 Processo 0901733-16.2012.8.26.0176 - Inquérito Policial - Violação sexual mediante fraude - A. da S. dos S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral Vistos. ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS, qualificado nos autos (fls. 27), foi denunciado pelo Ministério Público como incurs

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 São Paulo, Ano VII - Edição 1571 27 JUÍZES SUBSTITUTOS Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 MAGISTRADO 179º CONCURSO Gabriel Baldi de Carvalho 180º CONCURSO Dayse Lemos de Oliveira Renata Marques de Jesus Renata Aparecida de Oliveira Milani Henrique Berlofa Villaverde 181º CONCURSO André Luis Adoni Alessandra Teixeira Miguel Natália Assis Mascarenhas Roseli José F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 209 Processo 0001522-70.2010.8.26.0177 (177.01.2010.001522) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte Justiça Pública - Gilmar Souza Aguiar - David Alves dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral VISTOS. GILMAR SOUSA AGUIAR, qualificado nos autos foi de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 2036 que a vítima reconheceu seu amigo como um dos autores do roubo. Mas afirma que não foi seu amigo, pois, o mesmo estava com ele. Acrescentou que não foi encontrado nada com eles. A tese defensiva de que não há materialidade porque o objeto material do crime (o celular e os fones de ouvido) não foi localiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 267 Processo 0000457-35.2013.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. C. R. S. - P. G. S. - Vistos etc. 1. Defiro ao(à/s) autor(a/s) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Em razão dos elementos indicativos dos ganhos e gastos efetivos do réu, por ora, fixo os alimentos provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1806 Processo 3000892-70.2013.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.B.A. - Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) defensor(a/e/s) do v. acórdão cuja súmula segue a seguir transcrita: “ ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sessã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2526 polícia. Ou seja, não tendo sido a vítima ouvida sob o crivo do contraditório, mostra-se inviável a procedência da representação, pois as provas produzidas na fase inquisitiva não foram renovadas à luz do contraditório. Vê-se, portanto, que, apesar de comprovada a materialidade do delito apontado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1496 141 Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 2196 Processo 0004913-72.2015.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.B.S.S. - Fica a defensora do acusado devidamente intimada a apresentar os memoriais, dentro do prazo legal. - ADV: CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP) Processo 0005161-43.2012.8.26.0366 (366.01.2012.0