Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 254 que o seu serviço de exposição à venda seria remunerado com o próprio valor da venda das mercadorias por ela efetuada. À autora não era repassada qualquer quantia destas vendas. Ainda que se entenda que a prestação da ré consistia em prestação de serviço mercantil de propaganda da marca da autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1518 Silva. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1010015-49.2014.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - ELIZABETE BARROS FUKUDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CELIA CRISTINA PEREIRA BORTOLETTO - Vistos. Concedo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 219 com outros encargos moratórios, remuneratórios ou correção monetária e (iii) que não supere a soma dos seguintes encargos: taxa de juros remuneratórios pactuada para a vigência do contrato; juros de mora; e multa contratual (REsp nº 834.968/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, DJ de 7.5.07) Agravo Regimental improvi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2268 evento” (Carlos Alberto Bittar, in “Reparação Civil por Danos Morais”, Ed. RT, 1993, pp. 202/203). Lembrava ainda Alberto Trabucchi: “O ressarcimento dos danos morais não atende à restitutio in integrum do dano causado; tende mais a uma genérica função satisfativa, com a qual se procura um bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1905 JOSÉ VICENZOTTO (OAB 166823/SP), LUCIA CRISTINA COELHO (OAB 125601/SP) Processo 0002524-10.2012.8.26.0176 (176.01.2012.002524) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Bradesco Financiamentos S/A - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1085 se. Ciência ao Ministério Público Maua, 28 de outubro de 2013. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RUTH DIAS PESSOA (OAB 71598/SP) Processo 0003084-23.2009.8.26.0348 (348.01.2009.003084) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1086 acusados ao pagamento das custas processuais, ficando, entretanto, condicionada a exigibilidade ao disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. (c) Incide o efeito genérico contido no inciso I do art. 91 do CP. (d) Oportunamente, expeça-se certidão de honorários em prol dos ilustres advogados que atuaram n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3522 CSM nº 2564/2020. A audiência será realizada com utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Provimento CSM 2557/2020. A ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone. A audiência será realizada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 3362 procuradores o acompanhamento dos trabalhos periciais, para tanto, ficando cientes estes de que deverão se encontrar com este jurisperito, na data e horário supra (com tolerância de 10 minutos), defronte ao imóvel acima referido. Ficam cientificados ainda de que deslocamento ao local a ser periciado fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1942 VANDERLEI APARECIDO ABRAHÃO, aplicando-lhe a medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial por tempo indeterminado, a ser reavaliado no prazo mínimo de 01 (um) ano. Sem custas, em razão da absolvição. Com a qualificação completa do sentenciado, comunique-se o desfecho da ação penal ao serv