Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2395 Processo 1063399-19.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Condomínio Residencial Nações Unidas - Adg Comércio e Serviços Gerais Ltda - Vistos. Retifique-se a classe do processo, tratando-se de procedimento comum. Assumindo-se que verídico, como se afigura, que a ré não está cum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1908 DECIDO. A antecipação de tutela, nos termos do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, pressupõe a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A autora comprova documentalmente que é cliente da ré (fls. 14/30) e que em determinada contratação utilizou-se d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3180 tais atos, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil). 3) Autorizo, se necessário, o cumprimento da diligência na forma do art. 212, § 2º, do CPC. 4) Após a penhora, será designada audiência de conciliação, na qual o devedor poderá oferecer embargos, por escrito ou ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2185 abatidos mês a mês, considerando que houve pagamentos parciais ao logo do trâmite deste incidente. O saldo devedor deve sofrer atualização financeira e incidência dos juros devidos desde o inadimplemento até o pagamento parcial e, depois disso, nova atualização e incidência de juros, agora sobre o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3866 e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)”. Assim, apresente a parte autora a nota fiscal correspondente à relação de negócio firmada entre as partes, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VANESSA PEREIRA BARREIRA (OAB 228941/SP) Process

Poder Executivo ● 17/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de dezembro de 2019 e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos); para os ITENS 6, 10, 15 e 16, nos quais se logrou vencedora a empresa MERCONSUMO LTDA, CNPJ nº 05.215.437/0001-66, com preço global de R$ 61.328,56 (sessenta e um mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos); para o item 7, no qual se logro vencedora a empresa REGIS UNIFORMES E COMERCIO EIRELI, CNPJ nº 22.226.628/0001-42, com preço global de R$ 62.580,00 (sessenta e dois mil quinhentos e oit

Diário Oficial ● 13/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.732  95 Quarta-feira, 13 DE OUTUBRO DE 2021 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ . MUNICÍPIO DE PACAJÁ/ESTADO DO PARÁ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 044/2021. O Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Exmo. Sr. MARK JONNY SANTOS SILVA ordenador de despesas nesta, torna público o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 044/2021. OBJETO: Regi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2327 3447 dos Juizados Especiais. Corroborando com o entendimento acima, a orientação jurisprudencial nº 135 do FONAJE:”O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3822 inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. As custas para preparo, nos termos das Leis Estaduais n. 11.608/2003 e 15.855/15, regulamentadas pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do pr�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 1677 Juízo não tem conhecimento técnico suficiente para apurar as assertivas do autor. A regra geral sobre a remuneração do perito encontra-se estabelecida no artigo 33 do Código de Processo Civil que assim especifica: “Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será pa