Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1173 1012 ilícito, assiste ao credor a cobrança de seu débito, com descrição da causa que lhe deu origem, utilizando o cheque como prova escrita de seu direito (prazo prescricional de cinco anos). Analisando qualquer uma das possibilidades conferidas pela lei para a cobrança do referido crédito, verifica-se que todas elas se en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 1656 do estacionamento do supermercado na data e horário do furto descrito na inicial. Embora tais documentos não gerem, por si sós, a presunção de veracidade dos fatos neles mencionados, são suficientes para demonstrar a verossimilhança das alegações feitas, havendo ainda hipossuficiência do autor em relaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2708 cumprimento do mandado sem que efetuado o depósito (4.1.), o oficial de justiça o devolverá, certificando a ocorrência. 4.3. Quando o interessado oferecer meios para o cumprimento do mandado (4.1), deverá desde logo especificá-los, indicando dia, hora e local em que estarão à disposição, não havendo nesta hipót

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o requerido pela exeqüente. Suspendo o curso do presente processo até DEZEMBRO de 2017.Decorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente.Intime(m)-se. 0004485-96.2015.403.6111 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X AURELIO CESAR FREITAS CAYRES(MG093213 - RODRIGO RESENDE CERQUEIRA) Cuida-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de AURELIO CESAR FREITAS CAYRES.A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em face da satisfação da obrigação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1381 reconhecimento do direito dos exequentes aos valores buscados por questões já objeto de decisão. De fato, toda matéria atinente ao mérito do processo de conhecimento não tem espaço para ter seu julgamento renovado em fase de execução. De fato, a impugnação ao cumprimento da sentença somente pode ver

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 1088 artigo 50, do Código Civil. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.(...) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Constatação, pela origem, de ter havido dissolução irregular de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. BENS DO PATRIMÔNIO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. Conforme precedentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 521 2229 guarda provisória será melhor analisado quando da realização da audiência abaixo referida. Designo audiência de Conciliação para o dia 26 de agosto de 2009, às 15:00h. Cite-se a genitora do menor, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, cujo prazo fluirá a partir da realização da audi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2231 1657 8.846, de 21 de Janeiro de 1994, determina que:”Art. 1 - A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1146 DEFIRO a execução. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou por carta postal (se não tiver advogado constituído nos autos), para pagamento do valor de R$1.000,00 a título de honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito judicial ou comprovação de que já fez o pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1575 786 expeça-se o alvará nos termos postulados pelas suplicantes. Proceda a representante ao depósito da quantia levantada em favor das menores em 90 dias. Ciência ao MP. PRIC. - ADV: SHEILA APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP) Processo 1009280-11.2013.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Poss