Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 3376 consignando-se que pela certidão do cartório de fl.45, não foi realizada a constrição nos autos da execução.Certifique-se a zelosa serventia nos autos da execução.Por conseguinte, intimem-se o exeqüente (doravante embargado) para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos presentes embargos (art.920,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2794 474 ainda, a impossibilidade de substituição da segregação por outra medida de menor severidade, dada a inadequação ao caso concreto. Ressalte-se que eventuais condições pessoais favoráveis da pessoa presa, por si só, são insuficientes para ensejar a revogação da prisão preventiva, mormente quando atendidos os requis

Caderno único ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2011 cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se o Réu de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Publique-se e cumpra-se. Brasília - DF, quarta-feira, 09/11/2011 �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3640 da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Anderson Nielsen dos Santos Correa Júnior e outro, PROCESSO Nº 1500416-14.2022.8.26.0618, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1054 alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da prova. Saliente-se que os elementos constantes nos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2746 226 DE ARAUJO. Cumpra-se a decisão de p. 153 integralmente. Cobre o cumprimento do mandado de p. 154. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, 14 de janeiro de 2021. Hélio Pinheiro Pinto Juiz de Direito ADV: DOUGLAS LOPES PINTO (OAB 12452/AL) - Processo 0700704-36.2020.8.02.0067 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pela petição e documentos de fls. 29/33, a executada requer liberação de valores indisponibilizados na Caixa Econômica Federal, sob a alegação de que estes estão depositados em caderneta de poupança.Segundo firme jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, (...) o art. 649, IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, prove

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pela petição e documentos de fls. 29/33, a executada requer liberação de valores indisponibilizados na Caixa Econômica Federal, sob a alegação de que estes estão depositados em caderneta de poupança.Segundo firme jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, (...) o art. 649, IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, prove

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declarou, in verbis:QUE a corré SUELI é sua irmã e trabalhava no escritório que era do esposo de SUELI. QUE nem sua irmã, nem seu cunhado são advogados, mas trabalhavam na facilitação de processos para aquisição de benefícios junto ao INSS. QUE atendia ao telefone e às pessoas que lá chegavam, basicamente, trabalhos na parte administrativa. QUE concedeu os dados de sua conta bancária e respectivo cartão ao seu cunhado para que os clientes dele depositassem os valores pelos serviç