Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008698-05.2007.403.6119 (2007.61.19.008698-8) - DIRCE MARTINS DE CASTRO(SP192034 - ALEXCIA FERNANDA MENDES MARCIO DA SILVA) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS(SP137012 - LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1597 - HOMERO ANDRETTA JUNIOR) Defiro prazo suplementar de 15 dias à União para juntada dos documentos digitalizados nos autos inseridos no PJE conforme decisão de fl. 414.Silente, aguarde-se provocação em arquivo.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001601-75.2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos,Cuida-se de processo em fase de execução, no qual empregadas diversas diligências buscando a satisfação do crédito, todas restaram infrutíferas.É relevante ponderar que o processo é instrumento para que o Estado garanta a prestação jurisdicional, quando provocado pelas partes. Nesse sentido, para cumprir a principal finalidade, que é a resolução de conflitos, há que se dar preponderância ao interesse público sobre o privado.Saliento que o artigo 37 da Constituição da Re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que de direito.Havendo indicação de bem e pedido de penhora, defiro, desde já, a expedição de mandado para tal fim.Não havendo manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo improrrogável de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, 1º, do CPC, por aplicação analógica do prazo máximo fixado para o processo de execução fundada em título extrajudicial (artigo 771 do CPC), ficando a parte exequente intimada desde já a dar prosse

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por sua vez, o INSS, à fl. 286, requereu a juntada da consulta aos sistemas CNIS e PLENUS às fls. 287/298. À fl. 299, foi concedido prazo para que a parte autora apresentasse documentos médicos hábeis a demonstrar a necessidade de complementação do laudo médico. A parte autora alegou, sem juntar documentos, que após a cessação do benefício, a falecida não mais trabalhou, o que evidencia a incapacidade. Requereu a produção de prova oral (fls. 305/306). À fl. 307, foi designada aud

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

limitação.Assim é o teor do artigo 17, 1º e 4º, da Lei nº 10.259/2001:Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. 1o Para os efeitos do 3o do art. 100 da Constituição Federal, as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

limitação.Assim é o teor do artigo 17, 1º e 4º, da Lei nº 10.259/2001:Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. 1o Para os efeitos do 3o do art. 100 da Constituição Federal, as

Diário da Justiça ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0813548-36.2021.8.15.0000. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ivãelio Mendes de Alencar. Pacientes: DAMIÃO SALVADOR PEREIRA e DENIS DUNGA LOPES DA SILVA. 28º - PJE) Agravo em Execução nº 0808642-03.2021.8.15.0000. 1ª Vara Mista da Comarca de S

Diário da Justiça ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTURO DE 2022 146º - PJE) Apelação Criminal nº 0805209-93.2021.8.15.2003. 2ª VARA CRIMINAL COMARCA CAPITAL.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: 1 – Maycon Jefferson Da Silva Santos 2 – Jonathan Dayvid Da Silva 3 – Ministério Público (Adv.: Silvino Cesar Pereira S

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 4 RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (32 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813100-34.2019.8.15.0000 Impetrante: Paulo Pereira Lima. Advogado: Jamerson Neves de Siqueira OAB/PB 10.026. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (

Publicações Administrativas ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o interesse da parte autora na realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII, e buscando privilegiar a composição amigável entre as partes como forma pacificadora da solução de litígios, nos termos do artigo 139, inciso V, do NCPC, designo o dia 23/11/2016, às 13:00, para audiência de tentativa de conciliação a realizar-se na Sala de Audiências da Central de Conciliação de Guarulhos, neste Fórum Federal, piso térreo.Defiro o prazo de 5 (cin