Diário da Justiça ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2022 5 Apelação nº 0003667.65.2010.815.2001. Relator: Des. Leandro dos Santos. Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, representado por sua Procuradoria Geral do Estado.. Recorrido: CLESIA ARAUJO DA SILVA (Defensoria Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físi

Diário da Justiça ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2022 relatados e discutidos os autos acima referenciados, ACORDA o Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, em julgar procedente o processo administrativo disciplinar e negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do relator. Presidiu a sessão, com voto, o Excelentíssimo Senhor Desembargador

Diário da Justiça ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 4 ção dos serviços prestados, levando-se em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de ajustar e definir, segundo a Tabela de Emolumentos Estadual vigente, o alinhamento dos valores cobrados à realização dos atos notariais e de registro no procedimento da us

Poder Executivo ● 04/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR AVISO DE DOAÇÃO A EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A - EMPETUR torna pública a realização de doação de bens móveis, conforme normas contidas na Portaria SAD nº 505/2017. Objeto: Desfazimento de bens móveis inservíveis, através de doação em caráter definitivo, para terceiros, condicionada à aceitação pela donatária. A Lista de bens a serem doados encontra-se disponível no site www.empetur.pe.gov.br. O

Diário da Justiça ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 96 – Agravo Interno nº 000020964.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ailton Xavier da Cruz. Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales (OAB/PB 23.256). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procurador Júlio Thiag

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a parte autora não comprovou o preenchimento do requisito qualidade de segurado, pois a prova técnica deixou claro que na DII o autor não mais detinha a qualidade de segurado, razão pela qual não faz jus ao benefício por incapacidade. Desta forma, não preenchido os requisitos legais, não há como se conceder o benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora.ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido e declaro extinto o feito com a resolução do mérito, com fundamento no artigo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Território do Acre e os municípios, salvo quanto as obrigações e pagamentos decorrentes do fornecimento de energia elétrica para iluninação e outros serviços públicos ou de natureza local.Assim, a ANEEL editou no ano de 2000 a Resolução Normativa nº 456/2000, que disciplinou, dentre outras coisas, que a prestação dos serviços de iluminação pública era, como regra, responsabilidade da pessoa jurídica de direito público (Municípios), podendo a distribuidora prestá-los desde q

Diário da Justiça ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 44 GUES DA SILVA ADVOGADO: 006846PB WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: 006846PB WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-separa extração de cópias do processo. 00862 Processo: 0007237-12.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ A ADVOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-s

Diário da Justiça ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2017 AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VENDEDORA. PROPAGANDA ENGANOSA E COBRANÇA DE FRETE. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - A cobrança da diferença do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadoria – pelo Estado da Paraíba na compra realizada pela internet não pode ser entendida como

Diário da Justiça ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 12 FIXADA EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO. RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, INCISO II, DO CP. ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA EM ½ (METADE). SANÇÃO, POR CADA CRIME, FIXADA EM 13 (TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. EXASPERAÇÃO EM 1/6 (UM SEXTO) DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. PENA CORPORAL FIXADA, EM DE