Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1520 70 Mendonça de Araújo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, conhecer do presente recurso, para, rejeitando a preliminar arguída, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença vergastada incólume. Dispensado o reexame necessário, em razão da análise integral da matéria no bojo do presente recurso.. 587, Apel

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2445 69 prescrição parcial do crédito tributário e determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para que seja retomado o processamento da presente execução fiscal com relação ao crédito não abrangido pela prescrição, nos termos do voto do relator. 43, Apelação nº 0035275-59.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Mun

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Maceió, Ano XII - Edição 2776 142 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Apelante : Ivan Augusto dos Santos Júnior Advogado : Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB: 9436/AL) Advogada : Gabrielle Bomfim de Melo (OAB: 17537/AL) Apelado : M. P. Sorteio Diretoria Adjunta Especial de Distribuição dos Feitos Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado de Alago

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2590 63 Fazenda Pública.Parte 02: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL). Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Decisão: Por unanimidade, em conhecer do presente conflito de competência para declarar a competência da 14ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Municipal que deverá conferir re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2445 69 prescrição parcial do crédito tributário e determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para que seja retomado o processamento da presente execução fiscal com relação ao crédito não abrangido pela prescrição, nos termos do voto do relator. 43, Apelação nº 0035275-59.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Mun

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2459 65 2º e 11 do CPC/15, nos termos do voto do Relator. 77, Embargos de Declaração nº 0000329-55.2010.8.02.0058/50000, de Arapiraca, Embargante: Estado de Alagoas.Procurador: Teodomiro Andrade Neto (OAB: 3793/AL).Embargada: Rozane Aquino da Silva.Advogado: Carlos Eduardo Bulhões Barbosa Peixoto (OAB: 6370/AL). Relator: Des. Pau

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital CARTÃO DE CRÉDITO) – COBRANÇAS ALÉM DAS CIRCUNSTÂNCIAS REAIS CONTRATADAS – MODALIDADE EXTREMAMENTE ONEROSA SEM QUALQUER FUNDAMENTO – COBRANÇAS INDEVIDAS. QUEBRA DA BOA FÉ OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Responsabilidade objetiva). Danos morais CONFIGURADOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO SUPORTE PROBANTE. DANOS MATERIAIS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Maceió, Ano XII - Edição 2650 29 pagamento de multa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do preceituado no artigo 1.026, § 2º, do CPC/15, nos termos do voto do Relator. 42, Embargos de Declaração nº 0700355-65.2015.8.02.0016/50000, de Junqueiro, Embargante: Divaci Braz de Oliveira.Advogados: Ademyr César Franco (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1497 Processo 1002826-45.2017.8.26.0338 - Monitória - Cheque - Sandra Vicente Borges - Sonia Maria Viana Santos - Juntada de AR : AR110710121TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1468 120 NascimentoRevisor:Decisão:Por unanimidade de votos, conheceu-se da presente Apelação Cível para, no mérito, negar-lhe provimento, reconhecendo a incidência da prescrição no caso em apreço, mas por fundamento diverso. Apelação nº 0102972-78.2004.8.02.0001 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalA