Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 2402 Inicialmente, cumpre-nos destacar que a ausência da assinatura do Reformo, pois, a r. sentença para excluir da condenação o empregado nos cartões de ponto não os invalida, vez que o artigo pagamento dos reflexos dos DSR´s já majorados pelas horas 74, § 2º, da CLT não determina que sejam assinados, consistindo a extras. assinatura em requisito formal, escus

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 a utilização de critérios objetivos. Assim, considerando-se os termos do artigo 543-B, § 3º, da Lei Adjetiva Civil e, ainda, o efeito substitutivo referente ao provimento do recurso especial no STJ (artigo 512 do CPC), julgo prejudicado o recurso extraordinário. Dê-se cumprimento à decisão do STJ no EDcl no AgRg no Recurso Especial n. 1.330.229-DF (fls. 264/267). Publique-se. Documento assinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1582 réu se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água ao endereço da autora, bem como de enviar o nome desta a órgãos de proteção ao crédito, em razão da específica dívida tratada nestes autos, até decisão final. Cite-se para resposta no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: NUNCIO G

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1828 realizados de forma regular em todos os empregados, não fazendo Henrique da Silva Pereira disse "que a meta diária era de 620 peças distinção à pessoa da reclamante. Na realidade, a regra é a por dia; que o lider do reclamante era o Sr. Eberson; que o Sr. possibilidade de, dentro dos limites jurídicos - no que se inclui o Eberson já foi lider do depoente; que

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1822 pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Tudo, nos Bastos, publicada na Revista Ltr de fevereiro de 2005, sob o título termos da fundamentação. FUNDAMENTOS: Da revista íntima de DANO MORAL: TUDO TEM PREÇO, pág. 69-02/171, que assim (indenização por danos morais). Em suas razões recursais (ID nº. define o dano moral: "toda e qualquer lesão prove

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3163 309 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0144/2021 ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM) - Processo 0202939-51.2018.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - ACUSADO: Israel de Azevedo Vieira - Ante o teor da ata de audiência de fls. 117/118, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2799 determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação em 10 dias do referido rol, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 UMBELINO JUNIOR. Adv(s).: DF036770 - MARCO AURELIO GOES FERNANDES. CERTIDAO - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. João Lourenço da Silva, fica a ilustre Defesa do acusado Froylan Pinto Santos intimada para apresentar as alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, na forma de memoriais, conforme despacho de fl. 3399. Taguatinga/DF, 09 de agosto de 2018 às 15h12...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 65 143/144 (fls. 147/149), com a oitiva de testemunhas, bem como com o interrogatório do acusado. Às fls. 175/176 e 193/194 dos autos, foram juntados laudos periciais. Às fls. 203/204 dos autos, o Ministério Público requereu, em síntese, aditamento à denúncia. Considerando o aditamento da denúncia, manifest

Caderno único ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de dezembro de 2012 os presentes. Sentença proferida pela Unidade de Apoio Judicial. P.R.I.C. Brasília - DF, sexta-feira, 07/12/2012 às 15h33. Tatiana Dias da Silva Juíza de Direito Substituta . Nº 7290-5/11 - Rescisao de Contrato - A: HIRAN ALVES DA COSTA. Adv(s).: DF019861 - Andre Sobral Rolemberg. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF006790 - Lino Alberto de Castro, DF007265 - Eduardo Maranhao Ferreira