Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2993 Quanto ao FGTS, indefiro o pedido de tutela antecipada, diante da Assim, ainda jurisprudência: vedação expressamente estabelecia no artigo 29-B da lei MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO DOS VALORES 8.036/1990, nestes termos: DO FGTS. TUTELA ANTECIPADA INDEVIDA. É indevida a tutela "Art. 29-B. Não será cabível medida liminar em mandado de antecipada requerida,

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região E. E. OSORIO PENA COM. DE ALIMENTOS EIRELI ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS(OAB: 18890/MT) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 508 RECLAMANTE ADVOGADO CLAUDINEIA SILVA DE SOUZA CAROLINA MONTEIRO CAMARGO(OAB: 14694/MT) E. E. OSORIO PENA COM. DE ALIMENTOS EIRELI ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS(OAB: 18890/MT) RECLAMADO ADVOGADO - E. E. OSORIO PENA COM. DE ALIMENTOS EI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2486 104 comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR). ‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, re

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. 2392 tendo juntado os controles de ponto de ID. 38A74ba. Haja vista que os cartões de ponto não são britânicos, contendo, inclusive, o registro de labor em sobrejornada, conforme se verifica PODER JUDICIÁRIO no dia 29/07/2019 (ID. 38a74ba – Pág. 4), entendo que competia ao JUSTIÇA DO TRABALHO autor provar que os mesmo

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 3492 licença médica mencionada no recurso. condenação o pagamento de honorários sucumbenciais em favor do Ao contrário, a narrativa constante da petição inicial refere-se a um patrono da reclamada". afastamento de 7 dias, em razão de fratura do dedo mínimo da mão Falece interesse ao recorrente, uma vez que não houve direita, sofrida durante a jornada de traba

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 3498 licença médica mencionada no recurso. condenação o pagamento de honorários sucumbenciais em favor do Ao contrário, a narrativa constante da petição inicial refere-se a um patrono da reclamada". afastamento de 7 dias, em razão de fratura do dedo mínimo da mão Falece interesse ao recorrente, uma vez que não houve direita, sofrida durante a jornada de traba

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 13444 Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT primeira ré, com início em 10/09/2018 e final em 31/01/2020, cargo 11/10/2019. de assistente e remuneração de R$ 2.352,00; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condenar a rés solidariamente a pagar à parte autora: Sucumbentes as rés, é devida a verba honorária aos patronos da - aviso-prévio proporcional

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 1324 data; nada mais." ou relação de coordenação ou gerência entre ambas, unidas Da testemunha da Recorrente, Sr. Edimar Teixeira da Silva: apenas pelo vínculo de um contrato comercial de revenda. Em "que a 7ª reclamada não fez e não faz transporte de cargas dentro razão disso, deve ser afastada a responsabilidade solidária da 2ª do Estado de Mato Grosso; que

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1823 nossa ordem jurídica adota a teoria da responsabilidade objetiva, demandante a revista das bolsas e o uso de detector de metais, com presunção de culpa. O Código Civil de 2002, aplicável, realizados de forma regular em todos os empregados, não fazendo subsidiariamente, ao Direito do Trabalho (art. 8º CLT), no parágrafo distinção à pessoa da reclamante. Na r

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6843/2020 - Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 2401 09:00 horas, devendo-se intimar o réu, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como aquelas eventualmente arroladas na resposta por escrito, de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal. 5- Expeçam-se precatórias para a oitiva das testemunhas que residam em outra Comarca, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, por se tratar de réu preso (art. 400 c/c ar