Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 579 Morais Dangelo - - Proc. N°. 665/14 JEC - Não tendo a autora comprovado a contento a inscrição perante os órgãos de restrição ao crédito, o que se faz com documento expedido pelos mesmos, não se verifica o requisito de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme dispõe o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1629 94 recolhimento das custas no prazo de 05 dias. “Proc. 400299-74/2013: Os benefícios da Lei 1060/50 são garantias de acesso à justiça aos pobres na acepção jurídica do termo e não instrumento de conveniência àqueles que postulam seus direitos em Juízo por intermédio de advogado constituído. Em que pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1403 409 condenação ou mínimo de 05 UFESPs, ou 2% sobre o valor da causa caso não haja condenação, ou mínimo de 05 UFESPs. Certifico ainda que deverá ser recolhido o valor do porte de remessa e retorno que é calculado com base no Provimento CSM 833/04, a ser recolhido na guia F.E.D.T.J. Certifico finalmente que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1592 598 Código de Processo Civil e PROCEDENTE para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 3.070,95, a título de danos morais, corrigido monetariamente e com juros de mora contados desta decisão. Não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. - CERTIDÃO DE PREPARO DE RECURSO -Certifico e dou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 118 de pessoalmente intimado(a), o(a) requerente não providenciou o regular andamento do feito, demonstrando ter abandonado a causa. Nessas condições, à vista do abandono, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Oportunamente, a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2020 323 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). Ivo Roveri Neto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1567 391 caso não haja condenação, ou mínimo de 05 UFESPs. - Certifico ainda que deverá ser recolhido o valor do porte de remessa e retorno que é calculado com base no Provimento CSM 833/04, a ser recolhido na guia F.E.D.T.J. Certifico finalmente que o prazo para interposição de recurso é de dez (10) dias, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1340 89 à Execução contra Coleção Têxtil Ltda. defendendo a irregularidade da inclusão das sócias no pólo passivo da execução. Discorreu sobre a responsabilidade dos sócios e sobre as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Confirmou a existência do débito decorrente do receb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1212 1177 seja 20 (vinte) anos. Compulsando-se os autos da ação executiva constata-se que não houve inércia do exeqüente por período superior há 20 (vinte) anos. De fato, o embargante foi citado em 26 de abril de 1988 (fls. 27), sendo penhorado bem do devedor Joaquim Onofre Bastos em 26 de abril de 1988 (fls. 12, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1251 742 para a presente ação constante do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários advocatícios e após arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. ADV VERÔNICA DUARTE FERREIRA OAB/SP 291762 - ADV ANDERSON DE CA