Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 2162 da ré ao pagamento de R$ 2.700,00, a título de reembolso das despesas efetuadas, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do 30º dia do protocolo do requerimento administrativo junto à requerida. Com a inicial, juntou procuração e documentos (fls. 07/20). A audiência de c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1188 532 caput do art. 557, do Cód. Proc. Civil. Dispõe a Lei Estadual n.º 6.606, de 20 de dezembro de 1989, alterada pela Lei Estadual n.º 9.459/96, em vigência na constituição do fato gerador, atualmente revogada pela Lei Estadual n.º 13.296, de 23.12.2008: “Artigo 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1196 do empenho. 2. A legislação prevê que o direito de cobrar o débito municipal prescreverá em cinco anos a contar da data do fato do qual se originar. Inteligência do art. 1º do Decreto n. 20.910/32. 3. No caso em apreço, o débito originou-se da entrega das obras e foi formalizado com a emissão da nota f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1467 453 Inadimplentes - Maria Karoline Gonçalves da Silva Rezende - Ssr Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Jequiti Cosmético - - Proc. 561/13 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato de representação entre as partes e inexigível o débito mencionado na inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 89 tela, tenho que a argumentação expendida na inicial é suficiente e apta à demonstração da verossimilhança exigida legalmente à antecipação, porquanto, é lícito inferir que, em princípio, o autor não se desdobraria nem se submeteria às agruras de um processo judicial se a cobrança contra ele opost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 1463 RODOVIARIOS LTDA X CLAUDIO LEONEL DE ASSIS - Proc n. 645/1997. Vistos, Para que possa ser apreciado o pedido de penhora “on line” de fls. 188, deverá o exequente acostar aos autos o cálculo de liquidação do débito devidamente atualizado. A penhora de veiculo pelo sistema “RENAJUD” depende da info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 2777 X MAURICIO HUPALO - Proc. n. 146/10 Conforme se verifica dos autos, o reclamado não foi localizado para ser procedida a penhora, sendo que, decorrido o prazo, o reclamante não forneceu o endereço do reclamado, nem deu andamento ao feito. Desta forma, nos termos do par. 4º, art. 53, da Lei nº 9099/95, JULG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1105 1628 de consignação em pagamento movida pela impugnante, tal decisão não determinou o valor por ela devido e, portanto, não vale para cobrança da diferença respectiva. Não se desconhece que o artigo 899, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil possibilita a constituição de título executivo judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1072 562.01.2011.024255-5/000000-000 - nº ordem 829/2011 - Declaratória (em geral) - DARIO VICHI FERREIRA DE ANDRADE X BANCO IBI S/A - Fls. 92 - Vistos. Tendo o devedor satisfeito o débito nesta ação DECLARATÓRIA, ora em fase de EXECUÇÃO que DARIO VICHI FERREIRA DE ANDRADE move em face de BANCO IBI S/A, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1322 819 066.01.2010.008493-9/000000-000 - nº ordem 1843/2010 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - MARCELO ALEXANDRE MONTEIRO DONATO X COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DE SÃO PAULO - Proc. n. de ordem 1843/10 Vistos. 1) Cumpra-se o v. acó