Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 1569 CPC. Recurso não conhecido” (TJSP - APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 181.896-4/4-00, da Comarca de SÃO CARLOS, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Caetano Lagrasta, j. 28.03.06) Ainda, preambularmente, é necessário apontar que os documentos acostados aos autos, bem como a perícia realizada, são suficien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 555 abordando as hipóteses legais (falta ou nulidade da citação, manifesto excesso de execução, erro de cálculo e causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação) e especificando as provas que pretende produzir. Em seguida, se oferecido os embargos, deverá o credor apresentar a sua impugnação, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1475 415 1º., ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial. Conforme entendimento jurisprudencial pacífico, o exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor (Enunciado 1, FONAJE), sujeitando-se, pois, às regras da Lei 9099/95. O a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1474 ele (fl. 782). Helio Pereira Nunes (proc. 196/10) em 10/05/2011, disse que tinha um ajudante que trabalhava consigo e o ajudou a entregar o álcool na delegacia de polícia. Totalizava 700 litros divididos em galões de 50 e 20 litros. Nenhum investigador o ajudou a descarregar. Nunca descarregou álcool no p

Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 (Acórdão n.1010406, 20160020406802AGI, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 29/03/2017, Publicado no DJE: 20/04/2017. Pág.: 202/213)? Em verdade, o que resta evidenciado é a pretensão da parte devedora em retardar os atos constritivos efetivados pelo juízo, já que os atos de execução foram iniciados há mais de 5 (cinco) meses e somente apresentou sua alegação de imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1793 LEANDRO RODOLFO VIEIRA - Vistos. Intime-se o advogado constituído do réu para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO MARIANO (OAB 287137/SP) Processo 0046716-52.2013.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - GIOVANI ADRIANO SILVA -

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 proferir decisão deferindo ou não o pedido de gratuidade da Justiça, pois é a hipossuficiência econômico-financeira do postulante, ainda que presumida, requisito indispensável para a concessão do benefício. Registre-se que o § 2º do art. 99 do novo Código de Processo Civil estabelece que ?o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2296 particular. Quando o veículo era oficial o comprovante era um documento em que o frentista constava o veículo abastecido, o combustível que foi abastecido, quantos litros foram abastecidos e o valor total da nota, além de constar que o combustível era destinado a delegacia de polícia de Severínia. Em se

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 verificar risco de dano grave ou de difícil reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Nesse quadrante, assiste razão à ré/agravante. A tutela provisória de urgência exige, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, a teor do artigo 300 do CPC/2015: ?Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1468 518 motivo pelo qual nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA a presente ação. Os documentos que instruíram o processo permanecerão em cartório pelo prazo de 90 dias para destruição dos autos, conforme disposto no Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº. 1679/2009, publicado no Diár