Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 ADVOGADO intimando-se a Executada se frutíferos. Infrutífera a consulta BACEN JUD, efetue-se a inscrição do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos da Lei nº 12.440/2011, e do art. 2162 FABIO JOSE SILVA SCHORN DA SILVA(OAB: 46972/GO) Intimado(s)/Citado(s): - REGIA MARIA NONATO SILVA 1º, § 1º, da RA nº 1.470/2011, do TST. Em conformidade com o art. 177 do Provimento Ger

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2966 preocupação visível em todo o código. judicial) depende de atos a serem praticados ainda na fase Além disso, mesmo com a instauração do incidente, a questão da cognitiva. restrição ao direito de defesa na fase executiva continuaria, tais Examinando os autos, observa-se que a petição inicial fora ajuizada como já pontuadas acima: restrições à interpos

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 3178 execução. (TRT18, AP - 0011497-16.2018.5.18.0014, Rel. ALDON INTIMAÇÃO DO VALE ALVES TAGLIALEGNA, 1ª TURMA, 14/06/2019) (TRT18. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6d160e AP 0010467-16.2018.5.18.0008, Rel. ISRAEL BRASIL ADOURIAN, proferida nos autos. TRIBUNAL PLENO, 23/10/2019) DECISÃO Transcorrido in albis o prazo supra, realizem-se to

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 4596 parcelas deferidas na fundamentação que passa a fazer parte A reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição integrante deste dispositivo. previdenciária mediante juntada aos autos da Guia Da Previdência As parcelas deferidas terão como base de cálculo a evolução Social - GPS e do protocolo de envio da GFIP (Protocolo de Envio salarial do recl

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 ADVOGADO FABIO JOSE SILVA SCHORN DA SILVA(OAB: 46972/GO) 2537 artigo 46 da Lei 8.541/92. O cálculo do imposto deverá ser orientado pelas tabelas e alíquotas de IRRF da época do recebimento do Intimado(s)/Citado(s): crédito, tendo por parâmetro o mês de referência do crédito e não a - MARCOS SUELTON SILVA LIRA totalidade do valor liquidado em Juízo, conforme

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 2073 deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da executado(a) arcará com a comissão no importe de 2% das Consolidação das Leis do Trabalho, da lei nº 5.584, de 26.06.1970, despesas efetivamente pagas, exceto se ocorrido em até 10 (dez) da lei 6.830, de 22.09.1980 e do Código de Processo Civil, dias antes do leilão. observada a ordem de cita

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Intimem-se. 3301 cabível em sede de execução a fixação de honorários advocatícios no âmbito desta Justiça Especializada, pois o art. 85 do NCPC não GGGRM se aplica ao processo do trabalho por incompatibilidade e a Reforma Trabalhista, apesar de introduzir o art. 791-A na CLT e CALDAS NOVAS/GO, 05 de fevereiro de 2021. tratar expressamente sobre os honorários d

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 1273 contidas na LC n°123/2006. as microempresas e empresas de pequeno porte, para não serem Sem razão. condenadas ao recolhimento de sua cota-parte previdenciária, A questão encontra-se abarcada pela res judicata, vejamos a devem comprovar que estavam inscritas no SIMPLES no período sentença (Id: 3a49b03 - Pág. 9): em que se originou o débito trabalhista. No

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 727 10.901.228/0001-06; MARINA ADMINISTRADORA E SERVICOS remanescente da Devedora nos autos, proceda à Secretaria às HOTELEIROS LTDA, CNPJ: 17.870.330/0001-30; MARINA FLAT determinações contidas no §5º do art. 177 do PGC, devendo após o E NAUTICA, CNPJ: 18.321.580/0001-84; ATRIUM GESTAO recolhimento, ser intimada a Executada para apresentação da EMPRESARIAL LTD

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2537 Jurídica é uma sociedade anônima. 02(dois) anos da eleição da nova diretoria, respeitado, portanto, o Com efeito, o entendimento majoritário é no sentido de que apenas prazo bienal previsto no art.10-A, da CLT. os sócios administradores podem responder pelo crédito, desde que Diante do exposto, considerando o requerimento do exequente, o respeitado o ben