Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2541 202 legis). Assim sendo, o magistrado tem o poder de redistribuir (inverter) o ônus da prova, caso verifique o preenchimento das situações ventiladas no dispositivo legal. Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: A inversão do ônus da prova como já decidiu a Terceira Turma, está no contexto da facilitaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2469 451 dúvida a respeito da atitude desidiosa do exequente, já que deveria ter indicado o endereço da parte executada para que fosse realizada a penhora de bens (fl. 39). No entanto, simplesmente abandonou o processo, deixando que o Judiciário se mobilizasse e, obviamente, efetuasse gastos com as constantes intimações para que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2903 676 meios alternativos de solução de conflitos (art. 3º, §§ 2º e 3º do CPC/2015); (v) o poder-dever do Juiz de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III do CPC/2015); (vi) os deveres das partes e procuradores (art. 77, II do CPC/

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital bens à penhora (observada a gradação do art. 11 da Lei Federal n° 6.830/1980), facultada a interposição de Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. E, em cumprimento da lei e para não alegar ignorância, é passado o presente EDITAL que será publicado na forma da Lei. Cientificando-lhe que este Juízo e Secretaria, funciona na Rua Paraíba, s/nº, 5.º Andar, Setor 3,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1434 91 réu ou de extinção da punibilidade do agressor, cessará o interesse de agir em sede de medidas protetivas de urgência.” (ENUNCIADO APROVADO NO I FONAVID- RIO DE JANEIRO - NOV/2009). Diante de todo o exposto REVOGO as medidas protetivas de urgência decretadas nestes autos, e julgo extinto o processo com resolução do mér

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Diário do Executivo e E=765.013,642; deste segue confrontando com a propriedade de Antônio Rodrigues de Jesus com azimute de 236°19’18” e distância de 17,11 m até o vértice 671, de coordenadas N=8.114.147,222 e E=764.999,401; deste segue com azimute de 244°16’20” e distância de 16,44 m até o vértice 672, de coordenadas N=8.114.140,086 e E=764.984,592; deste segue com azimute de 16°48’44” e distância de 950,26 m até o vértice 669