Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 dos efeitos da coisa julgada contra todas as famílias que ocupam a Fazenda Lagoa Bonita, sito no Larga do Fumal, de maneira que a r. decisão agravada deve ser mantida. Ademais, in casu, não há como relevar a importância do periculum in mora inverso, sendo necessário destacar que o Agravante não demonstrou que o dano será maior para si do que ao específico grupo de unidades familiares que está

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 327 III.III)Como efeito reflexo e anexo (legal) da sentença: III.III.I) DECLARARa natureza protelatória dos presentes EDITAL DE CITAÇÃO embargos; De ordem do(a) JUIZ(a) do TRABALHO da 13ª Vara do Trabalho III.III.II) CONDENAR a EMBARGANTEENERWATT ENGENHARIA de Manaus. E COMERCIO LTDAa cumprir, a obrigação de PAGARao FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL v

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 C.TST). 13026 seguinte III – DISPOSITIVO SENTENÇA Pelo exposto, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento I – RELATÓRIO movida por ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS em face de ALESSANDRA DA COSTA METALÚRGICA VICFER LTDA - EPP, qualificada na inicial, ajuizou PEREIRA (espólio) julgo PROCEDENTES os pedidos para Ação de Consignação em

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 815 reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 73.564,87 referente ao crédito líquido da parte reclamante; R$ 100,80 referente ao INSS da parte reclamante; R$ 289,78 referente ao INSS da parte reclamada e R$ 1.479,10 referente às custas processuais, ou garantir a execução. Caso não pague(m) nem JEQUIE, 26 de Setembro de 2017 garanta(m) a execução, no prazo acima,

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 914 - MOVEIS ROMERA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS PARTES JUSTIÇA DO Ficam INTIMADAS as Partes, por meio de seus advogados, para ciência do comprovante bancário #id:980630f, relativo ao valor transferido do depósito recursal em favor do exequente, para fins de continuidade ao cumprimento do acordo homologado #id:7194f85. I

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 RÉU ADVOGADO PERITO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA ADVOGADO GILVAN CELSO CAVALCANTI DE MORAIS SOBRINHO E OUTROS GEORGIA JALES MAIA MEDEIROS(OAB: 11235/PB) DIOGO DA FONSECA SOARES EXPEDITO SEVERINO DA SILVA JOSE CARLOS BARBOSA CLEMENTINO JOSE SEVERINO DA SILVA GERALDO MAGELA COSTA ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS(OAB: 10800/PB) 968 se em conta o trabalho, o zelo e o

Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 485 INTIMAÇÃO exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar medidas Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6457f81 tendentes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação proferido nos autos. da prescrição intercorrente no prazo do art. 11, A, da CLT (2 anos) e DESPACHO da Recomendação nº 3/GCGJT/2018. Vistos, etc. Salienta-se q

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 789 Os presentes autos foram devolvidos do TST em face da decisão, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 748a153 transitada em julgado no dia 27.10.2022, que negou provimento ao proferido nos autos. Agravo de Instrumento, portanto, mantido encontra-se o acordão do DESPACHO Egrégio TRT, id 2d809f1, que ACOLHEU PARCIALMENTE o Vistos etc. recurso or

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 101 igualdade de condições com os trabalhadores em atividade, na forma do previsto nos arts. 30 e 31 da Lei 9.656/1998, e se empresa violou o direito, o dano moral é presumido devendo ser indenizado. Recurso da demandada não provido. PROCESSO nº 0024042-86.2018.5.24.0003 - ROT ACÓRDÃO 2ª Turma Relator RELATÓRIO : Des. FRANC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cabe à Administração zelar pela regularidade na concessão e revisão de benefícios, entretanto, dentro de prazos e sob condições de razoabilidade, sob pena de a demora na análise do processo administrativo causar grave dano às partes envolvidas. No presente caso, narra o impetrante que protocolou em 28/08/2018, junto ao INSS, o pedido de concessão de benefício. Alega que, embora o requerimento tenha sido devidamente instruído, não houve decisão administrativa até o momento da impe